O que é bloqueio administrativo? Quando um bloqueio administrativo acontece? Por que meu veículo está com um bloqueio administrativo ou judicial? Quais são as rotinas administrativas que levam até esse ponto ocorrer? Consigo vender um terreno mesmo com a matrícula do imóvel aparecendo com um bloqueio administrativo ou judicial?
A Lei brasileira pode ser encarada como uma verdadeira piada, afinal, ela funciona para alguns e nunca para outros. Enquanto o ladrão de verba pública continua a solta, o dono de um veículo ou imóvel é obrigado a pagar um imposto anualmente sobre algo que muitas vezes já está até mesmo quitado, ou seja, já é seu.
Tudo isso acontece através de uma burocracia sem igual: quando recebemos uma multa por atraso de pagamento de débitos ou coisas do tipo, é mais fácil deixar ser notificado por algo maior do que tentar resolver o problema, pois é necessário falar com 200 setores para conseguir um boleto de valor ínfimo.
Dessa forma, sofre o brasileiro que faz tudo da maneira correta e eventualmente se esquece de alguma taxa ou imposto que deve pagar, ou até mesmo não paga por falta de dinheiro no momento em questão. A partir daí, podem ocorrer bloqueios administrativos e judiciais a depender do bem que está envolvido.
No conteúdo de hoje, vamos explicar aos nossos leitores o que é bloqueio administrativo, de que forma ele pode ocorrer, por que ele ocorre, com quem acontece e de que maneira podemos evitá-lo. Portanto, caso queira saber mais sobre o assunto, recomendamos que nos acompanhe até o final do conteúdo. Vamos lá, leia com a gente!
O que é bloqueio administrativo?
Afinal, o que é bloqueio administrativo? Um bloqueio administrativo nada mais é do que um bem ou situação que é bloqueada por um órgão maior, geralmente por algum erro que aconteceu no caminho: pode ser a falta de pagamento de alguma taxa em questão, ou até mesmo um cadastro mal realizado.
Por exemplo, um bloqueio administrativo de veículo é realizado pelo Detran quando alguma taxa está vencida, como o próprio IPVA. A partir desse momento, se em algum dia aquele carro andar pelas ruas e ser abordado pela Polícia Militar ou Rodoviária Federal, poderá ser apreendido, gerando multa diária por estar no pátio.
Porém, isso não significa que você não possa repassá-lo para frente. Um exemplo disso são carros e motos com documentos atrasados, mas que mesmo assim conseguem ser transferidos para o nome de outras pessoas: enquanto não se há um bloqueio judicial, então não existem problemas em relação a transferência de dono.
De qualquer forma, o bloqueio judicial virá em algum momento, afinal, a dívida terá que ser cobrada de alguma maneira, nem que seja por meio de penhora. Contudo, se o motivo do bloqueio administrativo for meramente burocrático, ou seja, alguma informação incorreta no momento da última transferência, e não uma dívida, então o bloqueio judicial não ocorre.
O que é bloqueio judicial?
Já sabemos o que é bloqueio administrativo e, agora, vamos compreender o que é bloqueio judicial. Como mencionado acima, enquanto o bloqueio do bem ou situação for administrativo, nada lhe impede de realizar transferências e outras mudanças, seja um veículo ou até mesmo um terreno com matrícula.
Porém, quando passamos para o bloqueio judicial, a “coisa fica mais embaixo”. Quando falamos de bloqueio judicial, estamos mencionando algo que está sendo penhorado, ou seja, tomado à força pelo órgão que você deve como forma de receber aquele valor que está em aberto, geralmente sendo representado pelo Estado.
Minha Casa Minha Vida: penhora judicial
Imagine a seguinte situação: há cerca de 5 anos atrás, você comprou um terreno e uma casa pelo Minha Casa Minha Vida, programa do Governo Federal que garante a casa própria por meio de parcelas baixíssimas em relação a um financiamento comum. O acordo foi o pagamento das parcelas por 360 meses, ou seja, 30 anos.
Devido a problemas financeiros e de desemprego, você começou a deixar de pagar as parcelas de sua casa, e agora, o que acontece? Todo aquele enrolo de notificação, bloqueio administrativo, entre outros detalhes, para que em seguida, um tempo depois, você seja notificado que o imóvel está sendo penhorado.
A partir deste momento, um bloqueio judicial é registrado na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca onde ele está localizado. Assim, enquanto a dívida não ser sanada ou o imóvel não ser leiloado, aquela averbação de penhora não sai da matrícula.
E então, o que achou de entender melhor o que é bloqueio administrativo? Como podemos perceber, devemos evitar ao máximo que esse tipo de problema ocorra, pois assim evitamos maiores dores de cabeça que podem surgir de médio a longo prazo. Esperamos que tenhamos sanado suas dúvidas sobre o assunto. Até a próxima!