A Câmara de Vereadores de Belém do São Francisco, aprovou a Lei Municpal nº. 07/2022 que institui o ‘IPTU Verde’ no município.
A coordenação do Curso de Direito parabeniza aos alunos envolvidos na criação do projeto do IPTU Verde e registra um agradecimento especial à Profª Gabriela Vergolino, aos Vereadores que abraçaram a ideia e, principalmente, a toda a comunidade belemita. Que venham novos projetos de iniciativa popular.
IPTU VERDE – Tem o objetivo de conscientizar a população e o poder público da necessidade de proteção ao ambiente, utilizando como instrumento o Direito Tributário, e demonstrando que o Município não pode ser só órgão arrecadador de imposto sem, no entanto, se preocupar com a função social do tributo.