Fonte: G1
A Justiça Federal em Pernambuco decretou a prisão de Cleide Jane Sudário Oliveira, ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata do estado. Mais conhecida como Jane Povão, ela foi condenada por desvio de verbas federais, apropriação de parte de salários de funcionários, entre outros crimes. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (27).
A ex-gestora foi condenada a cumprir pena de nove anos, um mês e sete dias em regime fechado, tempo total contabilizado pela unificação de três penas aplicadas a ela, segundo o MPF.
Cleide Jane exerceu o mandato entre os anos de 2009 e 2012. Em uma das ações, ela foi condenada por desviar R$ 289 mil do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A fraude, segundo a denúncia, era realizada retendo parte da remuneração das monitoras do programa, que eram ameaçadas de demissão caso não concordassem com a prática. Nesse processo, a ex-prefeita foi condenada a seis anos de reclusão e a pagar os valores desviado à União, além de ter sido impedida de exercer cargo ou função pública por cinco anos.
Em maio de 2022, segundo o MPF, houve o trânsito em julgado desse processo, não cabendo mais recursos.
Em 2020, Cleide Jane também foi condenada por crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo o MPF, em 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso no valor de cerca de R$ 2 milhões para comprar ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino.
No entanto, conforme apurou o MPF, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil. Nesse caso, a pena aplicada foi de oito meses e 22 dias de detenção, em regime semiaberto.
Em outra ação, o MPF denunciou a ex-prefeita por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), alegando que Cleide Jane praticou crime de responsabilidade ao destinar quase R$ 780 mil, em valores de 2017, ao pagamento de despesas gerais da Prefeitura.
Nessa ação de desvio de finalidade, Cleide Jane Sudário foi condenada a dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária.
Em 2017, o MPF já havia conseguido a condenação da ex-prefeita por causa de um desvio de R$ 173 mil em verbas do antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A sentença foi de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado.
Após recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trânsito em julgado desse processo ocorreu em março de 2022.
As denúncias foram oferecidas pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.