O uso da máquina pública se tornou o grande problema neste período eleitoral. Por conta disso, a Coligação Pernambuco Com Força de Novo do candidato Miguel Coelho, entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por abuso do poder político e econômico e prática de conduta vedada com pedido de liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco contra a Frente Popular, o governador Paulo Câmara, o prefeito da cidade de Parnamirim, Ferdinando Lima de Carvalho, e os candidatos do PSB, Danilo Cabral, e do PCdoB, Luciano Santos.
A ação de investigação judicial eleitoral denuncia que a Prefeitura de Parnamirim público em seu perfil oficial do Instagram o decreto nº 070/2022, no qual declarava ponto facultativo nas repartições públicas em razão de suposta Situação de Emergência. Na verdade, o motivo era para que os servidores, comissionários e tercerizados fossem participar de evento que conclama a candidatura dos investigados Danilo Cabral e Luciana Santos, em total desrespeito a lisura do pleito eleitoral.
No Instagram, os funcionários são convidados a comparecer ao ato político, destacando que “essa conquista é resultado do esforço da gestão; esforço esse que transformou em benefício para nosso povo”. Em fotos enviadas na ação são vistos servidores e comissionários participando do evento, ao lado do prefeito Ferdinando Lima de Carvalho.
O uso da máquina pública é uma prática antiga da Frente Popular, denunciada até mesmo por hoje aliados políticos, com exemplos claros na documentação anexada. A Coligação Pernambuco Com Força de Novo pede, na ação, a inelegibilidade dos investigados para as eleições e punições para todos os envolvidos.
“O jurídico da Coligação está atento a todas as ações que desequilibram ou podem desequilibrar as eleições que acontecem neste domingo. O uso da máquina pública pela Frente Popular é algo que vem sendo, diariamente, revelado e denunciado na Justiça Eleitoral. E este episódio de Parnamirim chama ainda mais a atenção como esse esquema é em todo o Estado, não restrito a Região Metropolitana”, comentou o advogado Delmiro Campos, coordenador jurídico da Coligação Pernambuco Com Força de Novo.
Número do processo – 0603317-08.2022.6.17.0000