Depois da proposta do Sindsemp, projeto de lei que traz incentivo financeiro aos servidores da saúde bucal especializada do município é aprovado na Câmara
Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária nesta quinta-feira (13), na Câmara de Vereadores de Petrolina, o Projeto de Lei 021/2022, que dispõe sobre a utilização de recursos provenientes do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).
O município fez a adesão ao programa do Sistema Único de Saúde (SUS) e às mudanças nos parâmetros de desempenho e dos valores de repasses financeiros estabelecidos pelas Portarias 1.599/2015 (CEO) e 307 (GM/MS), de 28 de fevereiro de 2020, que homologa a certificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao segundo ciclo do Programa, fazendo necessária a atualização no âmbito municipal.
Na prática, os profissionais da área serão recompensados de acordo com a avaliação de desempenho do Ministério da Saúde.
O Projeto de Lei é resultado de propostas elaboradas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, Associação dos Profissionais de Odontologia e Secretaria de Saúde, através da coordenadora de saúde bucal, Roberta Araújo, em reuniões e assembleias com a categoria. “A preocupação do Sindsemp é buscar a valorização do servidor e da servidora. Esse é um dos pontos da pauta da campanha salarial de 2022, uma vitória para a categoria,” ressaltou o presidente do Sindsemp, Walber Lins.
Assessoria de Comunicação do Sindsemp