Se você já tem ou quer abrir uma empresa, com certeza tem algumas dúvidas sobre os benefícios do INSS para o empresário. Apesar de possuir algumas opções de contribuições, com alíquotas diferentes, a contribuição para o INSS é obrigatória pela Lei do Brasil.
Além disso, os benefícios do INSS para o empresário, em especial a aposentadoria, é uma preocupação constante das pessoas que planejam o futuro. Portanto, hoje vamos tirar algumas dúvidas acerca desse tema e esclarecer mais sobre o assunto.
Confira:
Como o empresário paga a contribuição
Para ter direito aos benefícios do INSS para o empresário, todo empresário precisa contribuir para o INSS todo mês e, para isso, ele pode pagar de duas formas: como MEI ou como contribuinte individual. A forma de pagamento varia de acordo com a forma que o empresário escolhe para registrar a empresa.
Como MEI, o pagamento é feito através das guias de contribuição, chamadas DAS. Essas guias são boletos que devem ser impressos todo mês no portal do empreendedor. Já como contribuinte individual, é feito através da Guia da Previdência, um boleto emitido pelo site do INSS.
Quais são os benefícios do INSS que o empresário tem direito
O pagamento mensal da DAS ou da Guia da Previdência dá direito há uma série de benefícios do INSS para o empresário. Eles buscam amparar a pessoa em casos de acidentes, gravidez ou incapacidades laborais e, por isso, é tão importante para o cidadão.
Dentre esses, estão a licença maternidade, auxílio-reclusão, doença ou acidente, aposentadoria e pensão por morte. Então, siga a sua leitura e confira mais sobre elas nos tópicos a seguir.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um dos benefícios do INSS para o empresário. Porém, a carência é de 10 meses de contribuições mensais. Ou seja, é diferente do trabalhador de carteira assinada e, por isso, é bom que o empresário esteja resguardado para eventuais situações antes do período de carência.
Benefícios do INSS que o empresário: auxílio-maternidade
Assim como todos os contribuintes, o auxílio-maternidade também é um dos benefícios que o empresário tem direito, seja no parto, adoção ou até quando o feto não resiste e falece. Esse direito visa dar mais dignidade aos pais e ao bebê, além de uma melhor adaptação ao novo estilo de vida e até mesmo, para garantir a saúde da criança e da mãe.
Porém, é um benefício que também tem requisitos diferentes entre os trabalhadores CLT e os empresários. Para ter direito à licença maternidade é preciso cumprir a carência de, no mínimo, 10 contribuições mensais.
Auxílio-reclusão
Apesar de muitas pessoas serem contra esse benefício, assim como os trabalhadores da CLT, os empresários também têm direito ao auxílio-reclusão. Todavia, esse benefício, na verdade, é concedido aos dependentes do empresário contribuinte que estiver preso.
Esse benefício tem o objetivo de proteger e amparar a família da pessoa que for presa. Dessa forma, as pessoas que não têmculpa do crime e dependem do sustento do preso, terão uma renda do INSS para sobreviver e ter uma vida digna.
Porém, esse é um dos benefícios do INSS para o empresário que possui mais requisitos para sua concessão. Dentre os principais, é preciso que o preso tenha a qualidade de segurado, carência de pelo menos 24 meses, seja de baixa renda e comprove os dependentes. Estes podem ser o cônjuge, companheiro filhos, enteados, pais e irmãos.
Benefícios do INSS que o empresário: direito aaposentadoria
A aposentadoria é o grande receio de todos os brasileiros. Até porque planejar a melhor idade é muito importante para manter um padrão de qualidade de vida. Aliás, essa é uma das principais razões de contribuições previdenciárias.
Você já viu que o valor da contribuição depende da forma que o empresário se registrou: como MEI ou como contribuinte individual.
Assim, uma vez que como MEI há a contribuição mensal de 5% sobre o salário-mínimo, a aposentadoria será no valor de um salário mínimo.
Do mesmo modo ocorre com o contribuinte individual que opta pela contribuição de 11% do salário mínimo.
Já o contribuinte individual que contribui com 20% sobre a sua remuneração mensal, vai ter direito a aposentadoria com base na média do valor de suas contribuições.
Com isso, a depender do caso, pode receber quantias maiores que um salário mínimo. Assim, para saber mais sobre os cálculos e os valores, é importante procurar um advogado previdenciário, que vai lhe auxiliar na melhor forma de contribuir.
Todavia, é importante lembrar que, com a reforma da previdência, não existe mais a aposentadoria por tempo de contribuição. Por isso, para ter direito à aposentadoria, é preciso ter 15 anos de contribuição, mais 62 anos de idade para mulheres e 65 anos para os homens.
Pensão por morte
Além dos benefícios que já te contamos nos tópicos acima, há ainda a pensão por morte como mais um dos benefícios do INSS para o empresário. Ele é pago aos dependentes do contribuinte como cônjuge, companheiros, filhos, pais e irmãos, sendo que estes últimos precisam comprovar a dependência financeira.
Ele também tem a função social de garantir uma vida digna aos dependentes que perderam o ente que provia o sustento do lar. Por isso, também é uma grande preocupação dos contribuintes e um direito do empresário no INSS.
Benefícios do INSS que o empresário: Como ingressar com pedido dos direitos
Para solicitar os benefícios do INSS, o empresário, procurador ou dependentes podem fazer um pedido através do meu INSS ou do telefone 135. É preciso que a pessoa esteja com os documentos que comprovem doença, maternidade, prisão, óbito e outros. Também pode ser solicitada uma perícia presencial para analisar a concessão do benefício, a depender de cada caso.
Benefícios do INSS para o empresário / Fonte: Canva Pró
Opções de alíquotas de pagamento de INSS por empresários
Para ter direito aos benefícios do INSS para o empresário, é preciso pagar uma alíquota maior. Ela é 20% de sua remuneração no mês, acima de um salário-mínimo, ou 11% do valor do salário-mínimo, se optar pelo plano simplificado.
Todavia, em ambos os casos é importante procurar um advogado previdenciário para maiores detalhes e orientações, especiais para o seu caso.