O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (21/11), que o Congresso não deve recuar “um milímetro” no debate sobre as emendas de relator, base do orçamento secreto. O tema foi classificado por Lira como uma das “prerrogativas” do Parlamento.
“É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, abrimos mão. Nossa luta em Brasília é para que essas prerrogativas permanecem, cresçam, para que se chegue no limite constitucional e não se avance um milímetro e nem também se recue um milímetro“, disse o presidente da Câmara ao discursar no evento Encontro de Valor, promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad).
Ao longo da sua fala, Lira defendeu o protagonismo adquirido pelo Congresso ao longo dos últimos anos, inclusive sobre o orçamento público. Ele definiu as emendas de relator como “municipalista, ampla e democrática”.
Segundo Lira, o poder de deputados de alocar verbas é mais democrático “do que concentração de poder na mão do ministro, que não teve voto e não fez concurso para estar naquele cargo”.
O orçamento secreto, revelado pelo Estadão, consiste no pagamento de emendas carimbadas pelo relator-geral do Orçamento para redutos eleitorais de deputados e senadores sem transparência. O governo libera esses recursos em troca de apoio político no Legislativo.
Para 2023, estão reservados R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto, que aumenta o domínio do Legislativo sobre os investimentos federais e a manutenção dos órgãos públicos. O Congresso age para manter o controle dos recursos no futuro governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
PEC
O presidente da Câmara se esquivou de perguntas referentes a PEC de Transição e sobre como foram seus diálogos, até o momento, com Lula. De acordo com o líder, ainda não há um texto no Legislativo sobre a PEC, e que ele não “ousaria” transcorrer sobre o mérito da matéria até que haja uma discussão entre Câmara e Senado.
“A PEC está posta no anteprojeto e deverá começar a tramitar no Senado, não tem ainda projeto, texto, autor, assinaturas” destacou, afirmando que o que existe é “um tempo exíguo para discutir um texto desse”.
Lira destacou que o texto da PEC será confeccionado esta semana e haverá uma reunião conjunta entre Câmara e Senado para discutir a proposta.
Sem fazer menção ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Lula, ele destacou que todos têm legitimidade das urnas. “Urna que elegeu parlamentar, elegeu presidente, elegeu governadores”, disse.