Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo arquivamento da notícia-crime protocolada em maio pela defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL), que acusa o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade na condução do Inquérito das Fake News. Restando apenas os votos de Nunes Marques e André Mendonça, a ação já conta com os votos necessários para ser derrubada.
Bolsonaro alega ter sofrido abusos por considerar não haver justa causa para a manutenção de seu nome entre os investigados, por não garantir o direito à ampla defesa, não respeitar o código de processo penal e estender de forma exagerada o prazo da investigação. A defesa do presidente pede não apenas que se investigue Alexandre de Moraes, bem como solicita a cópia dos autos do inquérito e a suspeição do ministro no processo.
Dias Toffoli, relator da ação, negou o pedido de Bolsonaro, alegando que não apenas não houve abuso na condução de Moraes, como a inclusão do presidente entre os nomes investigados não requer justa causa. O ministro, que presidiu a suprema corte durante a abertura do inquérito, também considera não haver justificativa para uma suspeição, tendo em vista que o código de processo civil prevê que a hostilidade provocada por uma das partes ao juiz não o torna suspeito.
O então presidente do STF Dias Toffoli foi quem criou o inquérito das Fake News em março de 2019, na oportunidade designou Alexandre de Moraes para ser o relator. Agora o ex-presidente blinda seu ungido e dá inicio ao arquivamento da noticia crime protocolada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Com a decisão da corte Alexandre de Moraes continua intocável, podendo dar continuidade as investidas contra quem ele quiser.