O Prefeito Galego de Nanai, no uso de suas atribuições legais, decretou ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do município de Cabrobó na próxima sexta-feira (9/12). A medida foi adotada considerando que nesta quinta (8) é feriado municipal e que na sexta às 12h haverá jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, evento que concentra as atenções da população brasileira. Lembrado que o Ponto Facultativo não se aplica aos serviços essenciais.
DECRETO Nº. 88/2022
EMENTA: Decreta ponto facultativo em órgãos públicos no âmbito do Município de Cabrobó e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que no dia 08 de dezembro é feriado municipal, dia da Padroeira do Município, Nossa Senhora da Conceição, por força da Lei Municipal nº 1.668/2011;
CONSIDERANDO que no dia 09 de dezembro (sexta-feira) às 12h haverá jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, evento que concentra as atenções da população brasileira;
CONSIDERANDO que a medida não trará qualquer prejuízo para a Administração Pública ou para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados.
DECRETA:
Art. 1º – Fica DECRETADO ponto facultativo em todos os órgãos públicos no âmbito do Poder Executivo do município de Cabrobó no dia 09 de dezembro (sexta-feira) de 2022.
§ 1º – Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos órgãos e serviços considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento de urgências ou emergências, mormente os relacionados à Secretaria Municipal de Saúde no hospital do município e à Secretaria de Infraestrutura Urbana, especificamente os serviços de coleta de lixo domiciliar.
§ 2º – As escolas da Rede Municipal de Ensino funcionarão de forma remota no dia 09/12/2022, de modo a cumprir o calendário letivo do ano 2022.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Cabrobó/PE, em 07 de dezembro de 2022.
Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito Municipal