Foi realizada nesta quarta-feira (21/12) a 6ª Sessão Extraordinária do ano de 2022, da Câmara de Vereadores de Cabrobó, sob presidência do Vereador Rony Russo, que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais, tem conduzido os trabalhos legislativos. A sessão contou com a presença de todos vereadores.
O objetivo da sessão extraordinária era a votação da LOA, LDO e PPA, como também dois projetos de suplementações orçamentárias com finalidade de garantir os saldos de créditos orçamentários para cobertura de despesas de diversas unidades administrativas do Poder Executivo e despesas do Poder Legislativo Municipal.
Rony Russo, Presidente da Casa, destacou que a sessão se fez necessária para a votação da LOA, LDO e PPA para garantir o exercício financeiro de 2023. “Nosso objetivo foi garantir que o município de Cabrobó cumpra todas as formalidades regimentais e legais, para o ano de 2023.”
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 31 de 2022
Autor: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 35 de 2022
Autor: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 36 de 2022
Autor: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabrobó para o exercício de 2023.
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 43 de 2022
Autor: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais), destinados a garantir os saldos de créditos orçamentários para cobertura de despesas de diversas unidades administrativas do Poder Executivo.
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 44 de 2022
Autor: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.009,07 (dezessete mil, nove reais e sete centavos), destinados a garantir os saldos de créditos orçamentários para cobertura de despesas do Poder Legislativo Municipal.