Moraes quebrou o sigilo telefônico com decisão monocrática, ferindo a Constituição.
O presidente interino da OAB de Santa Catarina, Eduardo de Mello e Souza, divulgou nota oficial contra a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizando a quebra de sigilo dos investimentos no inquérito do fim do mundo e de todas as pessoas que com elas mantiveram algum contato.
Afirma que a decisão monocrática atinge todos os cidadãos brasileiros.
A Ordem dos Advogados externa confiança na reforma da decisão e espera que “o STF resguarde sua própria jurisprudência, garantindo ao inquérito o equilíbrio e a racionalidade que o devido processo legal impõe.”