O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em manifestação ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu o arquivamento de inquérito (Inq 3.853), proveniente de São Paulo, no qual o senador José Sarney (PMDB-AP) é investigado por suspeitas de ter recebido informação privilegiada, ao resgatar mais de R$ 2 milhões aplicados em fundos do Banco Santos, um dia antes de o Banco Central decretar intervenção naquela instituição financeira. Toffoli é o relator do inquérito, que “subiu” ao STF por ter o investigado foro por prerrogativa de função como senador.
O chefe do Ministério Público argumenta que o suposto crime já prescreveu, não podendo, portanto ser o investigado punido, mesmo se viesse a ser condenado. “Considerando-se que José Sarney possui 84 anos, o prazo prescricional é reduzido pela metade, reduzindo-se a 6 anos. Tendo o fato noticiado ocorrido em 2004, o delito já estaria prescrito desde novembro de 2010”, afirmou Janot na sua manifestação.
Por: Luiz Orlando Carneiro – Jornal do Brasil