O Parlamento de Israel votou na última segunda-feira (20/02) para avançar com reforma do sistema judicial, que permite ao Legislativo anular decisões da Suprema Corte e controlar a nomeações de juízes.
O projeto já havia recebido o aval do Comitê de Constituição, Lei e Justiça. O texto retorna agora para a preparação de mais duas leituras e sessões de votação no Parlamento.
O Parlamento avaliará a primeira das três propostas do governo de ultradireita que permitiriam que o Parlamento derrubasse decisões da Suprema Corte por meio de votações com maioria simples.
O projeto de Lei propõe colocar as nomeações judiciais sob controle do governo, bem como impedir que a Suprema Corte exerça supervisão sobre as Leis básicas, incluindo a própria legislação proposta.
Netanyahu argumenta que a mudança é necessária para tirar a Justiça das mãos de “magistrados elitistas e tendenciosos”. Na prática, porém, ela daria superpoderes ao premiê e a seus aliados durante o mandato.