A celebração, em 21 de março, do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e do Dia Internacional da Síndrome de Down foram os destaques da Reunião Plenária da Alepe desta terça. Rosa Amorim, do PT, e Dani Portela, do PSOL, repercutiram o anúncio, por parte do Governo Federal, de um pacote de medidas voltadas à igualdade racial, como a titulação de áreas quilombolas e a criação de grupos de trabalho voltados à elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas, do Plano Juventude Negra Viva e de ações de combate à violência em relação às religiões de matriz africana e povos de terreiro.
Rosa Amorim ainda relacionou o tema à criação, na Alepe, da Comissão Especial de Combate à Fome, a qual será presidida por ela, enquanto Dani Portela evidenciou a gravidade da violência imposta aos jovens negros.
“Nós não queremos ver mais mulheres negras chorando a morte precoce de seus filhos, e essa é uma das principais pautas do movimento negro hoje, a defesa da vida e da juventude que é morta todos os dias, virando estatísticas frias e matérias em noticiários do Brasil inteiro”.
Os deputados também saudaram representantes de religiões de matriz africana presentes em plenário e destacaram o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, que é comemorado pela primeira vez, neste 21 de março, por conta de uma lei federal aprovada em janeiro. João Paulo, do PT, afirmou que hoje tem mais consciência da importância de sua representatividade como político negro.
Ele ainda criticou o papel da Ditadura no reforço de estigmas, desigualdades e violências contra a população negra.“A democracia racial era e é, portanto, uma mentira perversa sustentada no discurso de que o fracasso a vida de negras e negros era culpa delas mesmas, tendo em vista que o sistema oferecia oportunidades de ascensão para todos”.
O dia 21 de Março é também o Dia Mundial da Infância, como lembrado pela coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Simone Santana, do PSB. A deputada informou que, em parceria com a Consultoria Legislativa da Alepe, foi elaborado um documento que faz o diagnóstico sobre violações de direitos da primeira infância no estado e defendeu que o projeto Orçamento Criança Pernambuco, que cria um quadro específico no orçamento estadual para programas voltados ao segmento, seja aprovado na Alepe.
Ela ainda saudou o lançamento do novo Bolsa Família, que destina R$ 150 a cada criança, de zero a seis anos, que estejam dentro dos parâmetros sociais do programa. O novo Bolsa Família também foi celebrado por Sileno Guedes, do PSB, que instou o Governo do Estado a pagar a 13ª parcela do benefício.
O Dia Internacional da Síndrome de Down, outro marco celebrado em 21 de março, foi tema do pronunciamento de Mário Ricardo, do Republicanos. O parlamentar fez um apelo para que o Governo do Estado aprimore o atendimento às pessoas com a condição em Pernambuco. “Nesse sentido, nós estamos solicitando a ampliação dos atendimentos e dos cuidados às pessoas com Síndrome de Down, objetivando a melhoria na qualidade de vida, ampliando as equipes que trabalham de forma interdisciplinar”.
O tema também foi abordado por João Paulo Costa, do PCdoB, que destacou projetos de lei de própria autoria voltados ao segmento, como o que cria o selo da instituição inclusiva, destinado àquelas que adotem políticas de inclusão às pessoas com condições ou deficiências relativas às capacidades intelectuais. O parlamentar ainda saudou a aprovação nesta terça, no Colegiado de Justiça, da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, matéria que agora segue para votação em Plenário.
William Brígido, do Republicanos, defendeu a aprovação do projeto, de autoria própria, que cria o código estadual de defesa do empreendedor. Ele explicou que a intenção é reforçar a segurança jurídica, de forma que o estado seja facilitador das atividades empresariais.
A assinatura, pelos governos Federal e Estadual, do acordo sobre a governança de Fernando de Noronha, prevista para esta quarta-feira, foi criticada por Waldemar Borges, do PSB. O parlamentar fez um apelo para que a população receba todas as informações sobre o ajuste e seja ouvida sobre seus termos e sugeriu que, em caso contrário, a Assembleia pode tomar providências legais para que o acordo seja analisado pelo Poder Legislativo.
Débora Almeida, do PSDB, denunciou como ato de censura prévia uma norma operacional da Prefeitura de São Bento do Una, no Agreste Central, que proíbe profissionais de saúde de emitirem opiniões contrárias à gestão municipal. A parlamentar afirmou que a medida é contrária ao Estado de Direito e anunciou que vai encaminhar a questão junto à Comissão de Direitos Humanos da Alepe e às entidades de classe correspondentes.
O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, parabenizou o ex-presidente Jair Bolsonaro, que completou 68 anos nesta terça. O parlamentar afirmou que a estadia do ex-mandatário nos Estados Unidos se trata de um exílio e destacou marcos da gestão, como a queda do desemprego de 14% para 9%, a criação do Auxílio Brasil e a queda da taxa de homicídios.
Ainda na reunião desta terça, o deputado Adalto Santos, do PP, foi eleito Ouvidor-Geral da Alepe. Também foram eleitos para a Comissão de Ética da Alepe os deputados Claudiano Martins Filho, do PP, Fabrízio Ferraz, do Solidariedade, João Paulo, do PT, João Paulo Costa, do PCdoB, Joaquim Lira, do PV, José Patriota, do PSB, e Romero Sales Filho, do União Brasil.