A Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), divulgou nesta segunda-feira, 03 de abril de 2023, o edital para a eleição de Conselheiro Tutelar para o mandato de quatro anos, que vai de 2024 a 2027. A remuneração inicial é de R$ 1.500,00.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pela comunidade local por meio de processo eleitoral direto e secreto.
Os interessados em se candidatar a uma vaga no Conselho Tutelar devem preencher os requisitos previstos no edital, como ter mais de 21 anos, ter concluído o ensino médio e residir no município de Belém do São Francisco por pelo menos 5 anos. Além disso, é necessário apresentar documentos como certidão negativa de antecedentes criminais e conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras exigências.
As inscrições para a eleição serão realizadas no período de 04 de abril a 05 de maio de 2023. Para candidatar-se, o candidato deverá entregar devidamente preenchida e assinada a ficha de candidatura disponível no site da Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco-PE (www.belemdosaofrancisco.pe.gov.br), acompanhada de uma foto 3×4, em fundo branco e até três meses anteriores à data da candidatura, e da documentação exigida.
Os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024 e terão mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos por igual período, uma única vez.
Para mais informações sobre a eleição de Conselheiro Tutelar em Belém do São Francisco, os interessados podem acessar o site da prefeitura www.belemdosaofrancisco.pe.gov.br.
Ascom – PM/BSF