PORTARIA Nº 045/2023
Regulamenta o horário de expediente de funcionamento da Câmara Municipal de Orocó-PE, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo FIFA 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OROCÓ-PE, no uso de suas atribuições legais, definidas na Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO, o art. 39, II, do Regimento Interno, que dispõe sobre a competência do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Orocó-PE, as decisões acerca das funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas, inclusive sobre o funcionamento do órgão;
CONSIDERANDO, que a Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2023, evento organizado pela FIFA, acontecerá entre o período de 20 de julho a 20 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO, a participação da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo FIFA 2023;
CONSIDERANDO, que alguns jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino estão programados para horários coincidentes com o expediente das atividades desta Câmara Municipal de Vereadores;
CONSIDERANDO, ainda que a presente medida não trará prejuízos à Administração Pública,
RESOLVE
Art. 1°. Em caráter excepcional, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol Feminino participar de jogo na Copa do Mundo FIFA 2023 e o horário coincida com o expediente administrativo desta Câmara Municipal de Vereadores, o expediente se dará:
I – Nos dias em que os jogos se realizarem às 7h30, o expediente terá início às 10:15hs, horário de Brasília;
II – Nos dias em que os jogos se realizarem às 8:00hs, o expediente terá horário reduzido, com início às 10:30h, com encerramento às 13:00h, horário de Brasília.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.
Orocó/PE, em 22 de julho de 2023.
Ver. IGHOR ROBERTO DE SOUZA CRATEÚ ARAUJO
PRESIDENTE