Seis projetos de lei começaram a ser discutidos pelo governo logo após os atos de 8 de janeiro, com a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília e uma destruição até então sem identificação de culpados
Dentro do Programa de Ação na Segurança (PAS) anunciado nesta sexta-feira, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Flávio Dino, da Justiça, divulgaram também projetos de lei que propõem punições mais rigorosas a quem supostamente atentar contra o Estado.
Entre as mudanças, está à alteração do Código Penal para estabelecer pena de prisão de 20 a 40 anos para quem “atentar contra a vida” do presidente e vice; presidentes da Câmara e do Senado; ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. Os projetos, que foram chamados de ‘Pacote da Democracia’, preveem também punições maiores para participantes de atos antidemocráticos.
Quando olhamos para o Brasil percebemos que estamos num País onde a corrupção deixa muitos cidadãos com fome e desempregados, educação de péssima qualidade e profissionais sendo mal remunerados, filas intermináveis em busca de atendimento nos hospitais, narcotraficantes dominando bairro inteiro nas grandes metrópoles, crianças e professores sendo mortos a tiros e a facada dentro de escolas e jovens sendo aliciados ao crime.
Então percebemos que há uma distancia enorme entre o cidadão comum e os considerados intocáveis da Pátria. Você falar que não concorda com uma decisão monocrática de um ministro do STF, pode até ser considerado ato antidemocrático. No entanto, criminosos como estupradores que desgraça com a vida de uma criança e compromete todo seu futuro, são vistos com olhares de compaixão por muitos que se consideram democráticos.
A Constituição da República Federativa do Brasil precisa urgentemente de reforma, principalmente para dar esclarecimentos sobre o que é prerrogativa de cada um dos três poderes. Limitando seus poderes de ação e sem que nenhum dos seus integrantes, sejam considerados melhores que outros e que estejam acima da própria Constituição. É preciso que verdadeiramente sejamos tratados de forma igual, que o cumprimento das Leis seja para todos.