Foi realizada nesta segunda-feira (31/07) a 28ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara de Vereadores de Cabrobó, presidida pelo Vereador Paulo Gonçalves, que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais conduziu os trabalhos legislativos. A sessão contou com a presença de todos os 13 vereadores.
As presidentes do SINTEC e SIMDSEMC como também a Advogada da classe fizeram uso da tribuna popular, respectivamente, Rosineide Gomes, Maria Heloísa e Analice Menezes, para destacarem os pontos que a categoria luta para não serem prejudicados no rateio dos recursos provenientes do FUNDEF, a classe alega que os juros da ação também devem entrar no cálculo de divisão entre os professores que tem direito ao valor.
Em sessão bastante acalorada e com troca de acusações, os parlamentares votaram a favor do Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo, do qual os professores não concordam, é isso gerou manifestações da Casa Legislativa, sendo preciso o Presidente Paulo Gonçalves interromper a sessão por algumas vezes até os ânimos se acalmarem. O placa da votação ficou com 10 votos a favor do projeto de lei e 3 votos contra.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
|Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 25 de 2023|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), destinados à manutenção do atendimento aos serviços de saúde de alta complexidade e média complexidade e do Programa de Atenção Básica no sistema de saúde do município. / Autor: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito
|Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 23 de 2023|
Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisão judicial relativa ao FUNDEF, definem os beneficiários, percentuais, critérios de rateio e adota outras providências. / Autor: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito