O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Parnamirim Pernambuco, SINTEPAR, informa que, em atenção à decisão judicial proferida nos autos do processo 0016079-69.2023.8.17.9000, está suspendendo a greve deflagrada pelos servidores da educação do Município de Parnamirim – PE. Esclarece que, mesmo sem ter recebido nenhuma intimação judicial, até o momento da publicação desta nota, orientou os trabalhadores a retornarem às atividades, enquanto avalia as medidas processuais necessárias para discutir à decisão dentro do processo e em instâncias superiores.
O SINTEPAR repudia as inverdades que vêm sendo veiculadas, inclusive por meio de notas oficiais, esclarecendo aos trabalhadores da Educação e à sociedade, que a decisão que determinou a suspensão do movimento grevista é ainda provisória, sendo passível de recurso, e foi tomada em sede de apreciação superficial, sem ouvir as razões da classe trabalhadora.
Nessa linha, o único motivo que levou o Judiciário a reconhecer, ainda provisoriamente, a suposta ilegalidade da greve, foi o entendimento de que o serviço de educação pública se afigura como atividade essencial, e, por isso, haveria a necessidade de serem atendidos todos os requisitos legais para a sua deflagração e garantida a continuidade do atendimento mínimo população.
Qualquer outra alegação veiculada sobre a mencionada decisão não corresponde à verdade e merece total descrédito a quem a repassa.
Sobre a inverídica impossibilidade de reajuste salarial, esclarece o SINTEPAR que levará ao conhecimento do Judiciário os dados concretos, que demonstram que há possibilidade de concessão aos trabalhadores da educação do reajuste digno e viável, de 14,95%, pleiteado pela classe.
Informa o SINTEPAR que tomou conhecimento de que, após a decisão o Poder Executivo Municipal solicitou do Poder Legislativo, a devolução do projeto de Lei Complementar nº 01/23, que concedia o reajuste de 5,8% ao piso básico dos servidores ocupantes do cargo de professor no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Parnamirim/PE, estando a referida classe sem garantia de qualquer reajuste salarial para o ano de 2023.
É ainda importante salientar, que os professores recebem o piso salarial referente ao ano de 2022 e que NÃO ESTÃO REIVINDICANDO O PISO E SIM O REAJUSTE DO MESMO REFERENTE AO ANO DE 2023. Piso salarial é o valor básico, mínimo, não pode ser inferior. Mas se há condições, nada impede de alcançar um valor melhor, afinal muito se fala em valorização do professor e pouco se faz.
O SINTEPAR esclarece, por fim, que não trabalha com informações inverídicas e reitera seu compromisso com a verdade dos fatos, com os direitos dos seus associados, bem como com os deveres no cumprimento do exercício de suas funções, e que continuará firme na luta pelas demandas da classe, por meios de tratativas com o legislativo e com o próprio executivo.
Parnamirim, 16 de agosto de 2023.
NATÁLIA COSTA SILVA
Presidente do SINTEPAR