O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Petrolina adotar uma série de providências imediatas para dar assistências às mulheres institucionalizadas no Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPS), entidade registrada como organização da sociedade civil (OSC) prestadora de serviços socioassistenciais de saúde a mulheres em situação de dependência química.
A entidade já havia sido interditada parcialmente no dia 9 de agosto em razão de uma série de irregularidades e violações de direitos das internas. Em uma nova inspeção, realizada na última terça-feira (29), as 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Polícia Civil e Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social identificaram a persistência das práticas ilegais.
Nesta terça-feira (05/09), uma manifestação foi realizada em frente à Prefeitura de Petrolina, com o intuito de chamar a atenção das autoridades, para que providências sejam adotadas afim de evitar o fechamento do CRELPS.
Confira a nota da Prefeitura de Petrolina:
A Procuradoria Geral do Município de Petrolina esclarece que recebeu, nesta segunda-feira (04), recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a respeito da intervenção no Centro de Recuperação Evangélicos Livres Para Servir (CRELPS).
Conforme orientação, as Secretarias de Assistência Social e Saúde já estão montando suas equipes de trabalho para atuarem na instituição. Também foi recomendado que a gestão municipal descredencie o CRELPS do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e determine um Interventor, porém como se trata de um órgão privado, que atende mulheres de diversos Estados, a escolha do Interventor não compete à administração municipal. A definição se dará por medida judicial.