O ministro foi convocado na Comissão de Segurança Pública, mas não compareceu; presidente do colegiado indicou que irá representar Dino na PGR por crime de responsabilidade
O ministro da Justiça, Flávio Dino, não compareceu a nova convocação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A audiência com o ministro foi reagendada para esta terça-feira (24), às 9h, depois da ausência dele em 10 de outubro, o que gerou reação de parlamentares no colegiado.
O presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RJ), informou que enviará um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) informando a nova ausência do ministro. Pelo regimento interno da Casa, quando é convocada, a autoridade é obrigada a comparecer e, se não apresentar justificativa adequada para não ir, pode responder por crime de responsabilidade, com perda do cargo como punição.
De acordo com o colegiado, o ministro não confirmou presença, e nem avisou que não iria, deixando o espaço aberto. O Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que às 8h11 desta terça reiterou o pedido de comparecimento a comissão geral no plenário da Câmara.
O intuito é que, assim, Dino possa atender simultaneamente a todas as solicitações de esclarecimento “com a devida segurança, tendo garantida sua integridade física e moral, bem como a imposição do decoro parlamentar, o que não se verifica na Comissão de Segurança Pública”.
O documento foi enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e cita Sanderson como alguém com “falta de capacidade e isenção […] de conduzir os trabalhos da audiência pública, tendo vista os ataques pessoais proferidos” contra o ministro em 10 de outubro, na primeira ausência. Dino escreveu ainda que recebeu “agressões” verbais ao ser chamado, por outros deputados, de “traficante”, “mentiroso”, “canalha”, “covarde” e “tranqueira”, entre outros termos.