Chamar a atenção da sociedade para a importância do respeito aos direitos trabalhistas. Este foi o objetivo da mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho realizada na quarta-feira (28). Em Pernambuco, o ato foi concentrado em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), localizado no Cais do Apolo, no Bairro do Recife. A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, representou o presidente Fernando Ribeiro Lins, que cumpria agenda no Agreste pernambucano.
Além dela, participaram do ato pela OAB-PE, a presidente da Comissão de Direito do Trabalho (CDT), Silvia Nogueira; o presidente da Comissão de Direito Sindical (CDS), André Barreto; e o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Max Maciel. Outros dirigentes da CAAPE, da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e membros de comissões da OAB-PE também estiveram presentes; assim como os presidentes da OAB de Olinda e de Petrolândia, Juliana Magalhães e Luiz Antônio Justo, respectivamente; bem como representantes de outras subseções.
O movimento alertou, ainda, sobre os riscos decorrentes da perda de arrecadação fiscal e previdenciária, com a validação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de contratações declaradas fraudulentas pelos tribunais trabalhistas. Vale destacar que o artigo 114 da Constituição Federal de 1988 estabelece a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho.
Para a vice-presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, A sociedade civil precisa ser conscientizada, pois as consequências colocam em risco a existência de direitos trabalhistas. “O ato teve a missão de garantir o nosso estado de direito, a nossa Constituição, os direitos sociais e direitos do trabalhador, além da competência da Justiça do Trabalho”, asseverou Ingrid Zanella. “Esta é uma causa que transcende a advocacia, que envolve toda a nossa sociedade”, ressaltou.
“Estamos fazendo História. A Justiça do Trabalho reuniu todos os atores que advogam e que militam para defender a competência Constitucional. No Estado Democrático de Direito, é da Justiça do Trabalho a competência para julgar os conflitos decorrentes das relações de trabalho”, frisou a presidente da CDT/OAB-PE, Sílvia Nogueira.
Manifestação – Além da OAB-PE, em Pernambuco, a mobilização nacional contou com a participação de várias instituições. Dentre elas, o TRT6, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (AMATRA6), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Associação de Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP) e o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Poder Judiciário Federal (Sintrajuf-PE).