O Tribunal de Justiça de Pernambuco comunica que, na terca-feira (12/3), estarão indisponíveis o Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) e os sistemas a ele conectados, tais como Sicajud, Consulta Processual e de Jurisprudência e Emissão de Certidões.
Informa ainda que, embora esteja mantido o expediente regular do dia 12/3 (terça feira), em todas as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário de Pernambuco, foram suspensos os prazos processuais dos feitos eletrônicos, com fundamento no disposto no art. 224, §1º, do Código de Processo Civil, no art. 798, §4º, do Código de Processo Penal, e no art. 11, caput e I, da Resolução CNJ nº 185/2013.
Audiências de custódia serão realizadas regularmente.
Também poderão ser realizadas outras audiências e sessões de júri designadas, além dos demais atos processuais que, a critério da autoridade judiciária, sejam passíveis de realização, em razão do prévio download dos autos eletrônicos ou de outras medidas eventualmente adotas.
Quando se refiram a processos em tramitação, os pedidos cujo prazo para prática do ato seja improrrogável ou quando a prorrogação puder causar perecimento do direito no dia 12 de março de 2024, devem ser encaminhados, por e-mail, para a respectiva unidade judiciária, nos termos do art. 13, § 3°, I da Resolução CNJ 185/2013.
Os casos novos cuja distribuição seja imprescindível para evitar o perecimento de direito no dia 12 de março de 2024 serão encaminhados, por e-mail, às Diretorias de Foro, às quais compete instituir plantão extraordinário, cível e criminal, ao qual competirá a análise do pedido liminar (Instrução Normativa Conjunta nº 10, de 12 de agosto de 2021).
Desde as 19h30 da última sexta-feira (8/3), os sistemas em questão encontram-se indisponíveis, para fins de atualização da versão nacional 2.5.1. A normalização foi inicialmente prevista para as 6h59 da segunda-feira (11/3). Todavia, em razão de condições técnicas imprevistas e imprevisíveis, o processamento automatizado das rotinas de migração (scripts) está demandando tempo além do ordinariamente estimado.
A nova versão contemplará mais de 400 correções de erros, buscando oferecer um sistema mais estável e robusto para os(as) usuários(as).
Durante este mês, o sistema também contará com ferramentas importantes, como a entrada da opção Domicílio Eletrônico. Essa funcionalidade permitirá que todas as comunicações, tais como expedientes e citações, endereçadas a um destinatário (CPF ou CNPJ) sejam gerenciadas em um único sistema.
Para facilitar a utilização do sistema, o Comitê Gestor do PJe vai disponibilizar todas as melhorias, com a devida orientação de uso e prints de telas, no site do PJe. Eventuais dúvidas e problemas podem ser sanados através da Central de Serviços da Setic pelo telefone (81) 3181-0001 ou e-mail setic.centralservicos@tjpe.jus.br.
Ascom – TJPE