A Comissão de Agricultura debateu, nesta terça, o desligamento compulsório de empregados da assistência técnica e extensão rural pela Perpart, Pernambuco Participações e Investimentos S/A. De acordo com o engenheiro agrônomo Genil Gomes da Silva, um dos 71 desligados, os funcionários foram pegos de surpresa com a decisão do Governo do Estado, no dia 2 de janeiro. “A intempestividade da demissão, da rescisão do contrato, trouxe efeitos imediatos ao nosso sustento e de nossos familiares. O próprio STF, em jurisprudência, afirma que o empregado público celetista não se aplica à regra constitucional de aposentadoria compulsória e mesmo assim nós fomos desligados.”
A dispensa da mão de obra com décadas de conhecimento foi apontada como um problema para a agricultura familiar no Estado. O presidente da Comissão, deputado Doriel Barros, do PT, disse que há 18 anos Pernambuco não realiza concurso para assistência técnica e extensão rural. Coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa do Setor Público Agrícola do Brasil, José Claudio Fidelis Pereira ressaltou que a ruptura é danosa à produção da agricultura familiar.
O deputado Luciano Duque, do Solidariedade, afirmou que há anos vem ocorrendo o desmonte da área. Para a deputada Rosa Amorim, do PT, o estado deveria contratar, em vez de demitir. Débora Almeida, do PSDB, também defendeu a importância da assistência à produção da agricultura familiar. O colegiado convidou a secretária estadual de Administração, Ana Maraíza, para participar da reunião, mas a gestora enviou comunicado informando incompatibilidade de agenda.
Doriel Barros anunciou que a Comissão de Agricultura vai encaminhar à Secretaria um pedido de reintegração imediata dos trabalhadores desligados, além de um pedido de informação sobre o processo de desligamento. “A Comissão de maneira geral se coloca solidária e, ao mesmo tempo, comprometida em buscarmos dialogar com o Estado. Nós vamos pedir uma audiência com ela e vamos até lá, conversar a respeito dessa situação, a partir da resposta que ela nos enviar.”
Outro destaque do encontro foi uma denúncia apresentada pela deputada Rosa Amorim. Ela afirmou que, na manhã desta terça, trabalhadores rurais sem terra foram despejados de um acampamento em Caruaru, no Agreste Central, devido a uma liminar de reintegração de posse. A deputada disse que havia irregularidades na ação policial e pediu que fosse interrompida.