O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli abriu nesta quarta-feira o placar contra a Lei da Ficha Limpa. Ele entendeu que a norma é ilegal porque viola o princípio de presunção de inocência, previsto na Constituição, que declara qualquer pessoa como inocente enquanto durarem recursos em instâncias superiores. Para a Lei da Ficha Limpa, no entanto, basta uma condenação em órgão colegiado para que o político se torne inelegível.
O julgamento desta tarde foi iniciado com o voto de Toffoli, porque o ministro pediu vista quando a lei era analisada pelo plenário em dezembro do ano passado. Até aquele momento, a Ficha Limpa tinha obtido dois votos favoráveis – o do relator Luiz Fux e o do ministro Joaquim Barbosa, que fizeram um forte discurso pela necessidade de moralização na política.
Fonte: Agencia Brasil