SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/10/2014
RECURSO ORDINÁRIO
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA
INTERESSADA: Sra. ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAES
ADVOGADOS: Drs. MARCOS HENRIQUE DE LIRA E SILVA – OAB/PE N° 25.338, TATIANA CAVALCANTI
GONÇALVES GUERRA – OAB/PE N° 20.275, E
DANIEL GOMES DE OLIVEIRA – OAB/PE N° 34.500
RELATOR: CONSELHEIRO MARCOS LORETO
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ACÓRDÃO T.C. Nº 1307/14
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1400740-0, referente ao RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA Sra. ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAES, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA NO EXERCÍCIO DE 2011, AO ACÓRDÃO T.C. Nº 2041/13 (PROCESSO TCE-PE Nº 1250116-5), ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto do Relator, que integra o presente Acórdão,
CONSIDERANDO o Parecer do MPCO n° 106/2014, do Ministério Público de Contas;
CONSIDERANDO que a Recorrente não obteve êxito na tentativa de modificar o Acórdão atacado, Em CONHECER o presente Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Recife, 7 de novembro de 2014.
Conselheiro Valdecir Pascoal – Presidente
Conselheiro Marcos Loreto – Relator
Conselheiro Carlos Porto
Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior
Conselheiro João Carneiro Campos
Conselheiro Ranilson Ramos
Conselheiro, em exercício, Marcos Flávio Tenório de Almeida
Presente: Dr. Cristiano da Paixão Pimentel – Procurador-
Geral