Diante do fraco resultado das contas públicas até setembro deste ano, resultado doaumento das despesas em um ano eleitoral e do comportamento modesto da arrecadação, por conta do baixo ritmo de crescimento da economia e das desonerações de tributos, o governo enviou nesta terça-feira (11) um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abandonar a meta fiscal acertada no início deste ano.
A alteração já era esperada, uma vez que o próprio secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou, no fim de outubro, que isso aconteceria. “Iremos alterar a meta para 2014 porque o resultado de setembro colocou essa necessidade. Poderemos também encaminhar um projeto de alteração na LDO deste ano”, declarou naquele momento.
Segundo nota do Ministério do Planejamento, não está sendo fixada uma nova meta em termos numéricos para o ano de 2014. O compromisso do governo será apenas com o “máximo superávit primário”. Ao mesmo tempo, também informou que objetivará “garantir a execução de investimentos prioritários e a manutenção dos incentivos à economia nacional, por meio de desonerações de tributos”.