O combate aos cartéis em licitações é uma das prioridades da SDE, a exemplo do que têm feito autoridades concorrenciais em outros países. Trata-se de um grave ilícito, que transfere recursos públicos para empresas que, em conluio, fraudam o caráter competitivo das licitações, fazendo com que o Estado brasileiro pague mais pela compra de insumos. Estudos da OCDE apontam que o sobrepreço resultante da ação dos cartéis em licitações é expressivo, sendo de 20% acima do preço competitivo ou em alguns casos até mais.
A fim de lidar com esse grave problema, a SDE implementou, com base na Portaria MJ nº 1.077 /2007, uma unidade específica incumbida de investigar cartéis em licitações, bem como de desenvolver estudos sobre o tema de forma a auxiliar órgãos licitantes a identificar e evitar a ação de cartéis nas licitações que promoverem.
A SDE já tem obtido crescentes evidências e denúncias da ocorrência de cartéis em compras públicas, e busca, com a alocação de recursos humanos e materiais específicos para tanto, agilizar e aprimorar as investigações desse tipo de ilícito.
Além disso, a Secretaria tem buscado compartilhar sua experiência no combate a cartéis com outros órgãos públicos, de modo a diminuir a exposição do Estado Brasileiro à ação de cartéis. Isso é feito por meio de apresentações a pregoeiros e membros de comissões de licitações, elaboração de cartilha e folder didáticos, bem como estudos mais aprofundados sobre aspectos concorrenciais de licitações.
A SDE está à disposição de órgãos públicos interessados em obter mais informações sobre cartéis em licitações. A Secretaria entende que tal conhecimento pode ser especialmente útil àqueles responsáveis pela estruturação de sistemas de compras eletrônicas e presenciais, órgãos de controle interno e externo (p.ex. Tribunais de Contas) e de persecução criminal (Ministério Público e Polícia Judiciária). Caso deseje entrar em contato com a Secretaria, envie uma mensagem eletrônica para dpde.cgcp@mj.gov.br.
As ações criminosas através dos cartéis em licitações, que seja em prefeituras, câmaras, secretarias ou, qualquer órgão público, têm sido uma praga que, se não for combatida por todos, aos poucos vai destruindo a economia brasileira. O preço final dos crimes praticados por esses bandidos infiltrados nos cartéis das licitações, quem paga é o contribuinte, por que não dizer o trabalhador brasileiro. Os cartéis das licitações têm que ser combatidos e isso só serão possíveis, com a participação efetiva da sociedade através de denuncias, quando algo caracterizar a formação do cartel.