Já faz algum tempo que os vereadores de oposição ao governo do prefeito Auricélio Torres (PSB), pedem informações a respeito dos critérios utilizados pela administração municipal para locar veículos que são utilizados em diferentes setores. Recentemente o vereador Duda Caldas (PTB), falou na tribuna da câmara a respeito dos valores diferenciados que a empresa terceirizada pela prefeitura vem praticando na contratação desses veículos.
É mais uma dor de cabeça que vem por aí para o prefeito Auricélio Torres, uma CPI a essa altura do campeonato não é nada bom e isso as portas do ano eleitoral. Sem falar que o prefeito de Cabrobó tem minoria na câmara, dos 12 vereadores que integram o poder legislativo, 7 são opositores que saíram do governo. Duda garante que tem um fato determinado para abrir uma CPI, o mesmo afirma que a apresentação do requerimento pedindo a abertura pode ser feito já na próxima sessão.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação feita pelo Poder Legislativo. Assim, a Câmara dos Vereadores, pode formar uma comissão para ouvir depoimentos e tomar informações sobre um assunto determinado e que tenha a ver com a máquina pública. A CPI existe na Constituição Brasileira desde 1934 e, desde então, passou por várias reformas. Na atual Constituição, de 1988, ela é descrita da seguinte maneira: “as comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos internos das respectivas Casas.
Para que seja instaurada uma CPI, primeiro ela precisa ser proposta por algum parlamentar. Aí, ela vai a votação e, se conseguir votos positivos de pelo menos um terço da casa, é aprovada. No texto da proposta já está definido o número de parlamentares que devem fazer parte da comissão. Já o número de representantes a que cada partido tem direito dentro da CPI depende do número de cadeiras que ocupa na casa. Depois que isso é definido, o líder do partido aponta os membros. Com a mesa formada, começa as investigações, com levantamento de documentos, a convocação de testemunhas para prestar depoimentos e as acareações. Dependendo do resultado, a CPI pode sugerir que haja a cassação de um parlamentar, a abertura de uma ação ou até um impeachment, que é o processo de cassação de um chefe do poder Executivo. Como está prevista em lei desde 1934. Entre as mais importantes, CPIs já instaladas no Brasil foi a CPI do PC Farias, que culminou com a renúncia do ex Presidente Fernando Collor de Melo.