Senhor Presidente,
Senhoras Senadoras, Senhores Senadores,
O que me traz à Tribuna do Senado Federal é um problema de extrema gravidade e que, pela primeira vez em nossa história, preocupa os brasileiros de todas as regiões sem distinção: a falta de água. Uma cruel ironia para o país onde estão localizadas três das dez maiores bacias hidrográficas de todo o mundo.
A bem da verdade, Senhor Presidente, a oferta de água é um problema com o qual o Brasil – e muito especialmente a Região Nordeste, de onde venho – se defronta desde sempre. Hoje, seguramente estamos testemunhando uma das maiores estiagens já registradas em nosso território.
É uma questão que se desdobra em várias outras, na medida em que, além da água para o consumo da população, são também afetadas diretamente pela estiagem a produção de energia elétrica, a agricultura, a produção industrial e diversas atividades econômicas.
Mas se o impacto da falta de chuvas sobre a economia brasileira é uma questão histórica, não há como negar que chegamos a 2015 numa situação de grande fragilidade.
Poucos dias atrás, informações do Ministério da Integração Nacional davam conta que 17% dos Municípios brasileiros se encontravam oficialmente em situação de emergência ou de calamidade pública, como consequência da estiagem.
Confirmando uma infeliz rotina que já se tornou histórica, o Nordeste lidera folgadamente no número de casos. Dos 936 Municípios em situação de emergência ou calamidade, 843 – ou seja, mais de 90%, estão no Nordeste.
Em Pernambuco, 116 municípios estão enfrentando algum tipo de rodízio de abastecimento de água, com reconhecimento pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, o que corresponde a seis em cada dez municípios pernambucanos, sendo certo que 41 destes encontram-se em estado de colapso, de acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Climas – APAC. As previsões não são nada animadoras; alguns meteorologistas afirmam que este ano deverá chover 70% abaixo do esperado no Estado.
Além do mais, a situação dos reservatórios é crítica. Nas regiões do Sertão e do Agreste, mais da metade dos reservatórios entraram em colapso. A tendência é que o cenário se agrave em razão do prolongamento dos meses de estiagem.
No Ceará, Senhor Presidente, 95% dos Municípios tiveram essa situação reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. No Rio Grande do Norte, 91%. Com percentuais diversos, mas todos elevados, os nove Estados da Região foram duramente atingidos. Muitas cidades já estão operando com sistemas de rodízio em regimes de 24 por 48. Ou seja, para cada dia com água, dois sem.
Surpreendeu neste ano, porém, a intensidade com que a situação tão costumeira para nós, nordestinos, se alastrou para outros Estados.
Em Minas Gerais, por exemplo, o fenômeno atingiu área bem maior que aquela normalmente castigada pela seca: 90 Municípios já tiveram reconhecida a situação de emergência ou de calamidade pública, e outros 25 estão com seus pedidos em análise na Defesa Civil.
São Paulo, a maior cidade do País, onde vivem mais de 10 milhões de pessoas, atravessa um momento de extrema adversidade. Os grandes reservatórios estão com índices abaixo dos 15% e o risco de submeter toda a população paulistana ao racionamento é concreto. Um cenário que, se confirmando, será refletido em todas as cadeias produtivas deste que é o mais importante centro industrial e comercial da América Latina.
A estiagem é, portanto, agora um tema que faz parte da agenda do povo brasileiro. As pessoas exigem o direito de ter água de qualidade em casa, 24 horas por dia, sete dias por semana. A sociedade espera não apenas a segurança hídrica domiciliar, mas água para a produção. Seja ela na indústria, no comércio ou agricultura. Sem a água necessária a economia irá sofrer retrações, ameaçando os empregos de milhares de pessoas.
Nosso país tem como matriz energética principal a hidrelétrica. Ou seja, dependemos também da água para iluminar o Brasil. Em 2001, no auge do denominado apagão, os reservatórios de nossas usinas hidrelétricas estavam com cerca 30% de sua capacidade armazenada. Hoje, mal atingem os 20%.
O resultado, como seria de se esperar, é que as usinas das regiões afetadas pela estiagem estão operando muito abaixo da capacidade instalada e com custos elevados de produção. Na verdade, só não fomos obrigados a tomar medidas ainda mais drásticas em termos de fornecimento de energia em virtude dos investimentos feitos nas termelétricas, que estão operando com sua capacidade máxima.
As consequências da estiagem também vêm se fazendo sentir de maneira dramática na agricultura, que tem na água o seu principal insumo.
Em São Paulo, por exemplo, no setor de hortifrútis, estima-se que a escassez de água deverá afetar 50% dos produtores. Em Pernambuco, meu estado, a seca dizimou mais de 200 mil animais, reduzindo a produção de leite em 70%. Os mais afetados, como sempre, foram os pequenos produtores, que perderam tudo que tinham.
Por fim, Senhor Presidente, devem ser considerados os evidentes prejuízos causados pela estiagem ao setor industrial, altamente dependente tanto de água e energia.
Levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro aponta que a falta de água já trouxe impactos negativos para mais de 30% das empresas fluminenses, impactos esses configurados no aumento de custos, na paralisação das atividades produtivas e na dispensa de mão de obra.
Feitas todas essas considerações, Senhoras e Senhores Senadores, a única conclusão a que podemos chegar é a de que estamos enfrentando um momento realmente grave, que precisa ser discutido e enfrentado com serenidade, coragem e, sobretudo, visão de futuro. Não podemos admitir que problemas como estes voltem a acontecer num território onde há tantas chuvas, mananciais e lençóis freáticos.
Reconhecemos os avanços realizados pelo Governo Federal com a criação do PAC, que permitiu a execução de diversas obras hídricas estruturantes, em especial na Região Nordeste. Destacamos aqui a Transposição e Integração do São Francisco, Eixão das Águas e Cinturão das Águas no Ceará, Vertentes Litorâneas na Paraíba, Canal do Sertão Alagoano em Alagoas, Adutoras do Algodão e do Feijão na Bahia, Adutora São Francisco em Sergipe, Barragens Atalaia e Milagres no Piauí e Oiticica, no Rio Grande do Norte.
Em Pernambuco, temos a Adutora do Pajeú, cuja primeira etapa, concluída em 2013, permitiu retirar as cidades de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira do colapso do abastecimento de água, a Barragem de Ingazeira, o Sistema Adutor Siriji, Ampliação da Adutora do Oeste e Adutora do Agreste, entre outras intervenções importantes, mas ainda temos muito a avançar.
Como representante de todos os pernambucanos, não medirei esforços para a conclusão de projetos importantes como a Transposição do São Francisco e os Ramais do Agreste e Entremontes, investimentos que estão com seus cronogramas atrasados e é, por isso, que faço, desta tribuna, um apelo a Presidenta Dilma Rousseff, para que possamos de fato iniciar e concluir estas obras.
Em 20 de agosto do ano passado, o Governo Federal deu início às discussões em torno da elaboração do Plano Nacional de Segurança Hídrica, o PNSH. Fruto de parceria entre a Agência Nacional de Águas, o Ministério da Integração Nacional e o Banco Mundial, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – Interáguas –, o Plano tem dois objetivos fundamentais:
De um lado, estabelecer as principais intervenções estruturantes e estratégicas de recursos hídricos, prevendo ações como barragens, sistemas adutores, cisternas, canais e eixos de integração, de modo a garantir a oferta de água para o abastecimento humano e para o uso em atividades produtivas. As intervenções estruturantes farão parte do plano, norteando as ações de Governo para curto, médio e longo prazos.
Em outra ponta, o Plano prevê um conjunto de ações que permitam reduzir os riscos associados a eventos críticos, tais como secas e cheias, além de definir legalmente as competências entre União, Estados e Municípios em relação ao assunto. É fundamental institucionalizar e priorizar nos entes federados a questão hídrica e, no âmbito nacional, definir com clareza as atribuições dos órgãos envolvidos.
Caros Senadores, precisamos trazer as discussões em torno do Plano Nacional de Segurança Hídrica para a agenda do Congresso Nacional. Neste ensejo, quero agradecer ao meu partido, em nome do líder João Alberto Capibaribe, pela indicação do nosso nome para ocupar a presidência da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, onde o tema será tratado com prioridade.
Agradeço, ainda, ao Presidente Renan Calheiros e aos líderes das bancadas nesta Casa, na pessoa do líder do PMDB, Senador Eunício Oliveira.
A Comissão, criada em 2008, tem entre suas principais atribuições o acompanhamento do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, as ações de ampliação de fontes renováveis de energia e das medidas de incentivo à ocupação ordenada do solo, gerenciamento adequado de resíduos sólidos e controle de emissão dos gases do efeito estufa.
Ao lado desses temas, traremos a discussão em torno do Plano Nacional de Segurança Hídrica, seus objetivos e efeitos.
É necessário ouvir as contribuições dos movimentos sociais, autoridades, especialistas, a academia brasileira e conhecer as experiências exitosas, no Brasil e no Mundo para ajudar a construir um Plano que resolva os problemas que estamos vivendo agora, mas que também aponte para o futuro.
Como representantes dos Estados, nós senadores temos o compromisso de oferecer esta contribuição ao Brasil. Fortalecendo o debate em busca de soluções eficazes, que garantam água para abastecer as casas, as indústrias, o campo e tantas atividades.
Ao mesmo tempo, precisamos preservar a enorme riqueza dos nossos mananciais, proteger as nascentes dos nossos rios, fazer o plantio constante de mata ciliar, captar melhor as águas que caem das chuvas e fazer um reuso eficiente, para que um bem tão precioso à vida humana não seja mais desperdiçado.
Paralelamente a importantes intervenções em infraestruturas hídricas, medidas de gestão institucional e de recursos hídricos, faz-se necessária uma mudança de mentalidade em relação à preservação ambiental, sobretudo em face das mudanças no clima. Trata-se de um debate global e o Brasil, pela sua história e vanguarda na defesa do meio ambiente, não pode ficar de fora.
Essas, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, são as considerações que gostaria de fazer sobre esse assunto que está afetando de forma tão angustiante a sociedade brasileira.
É preciso lançar um olhar para o futuro. O desafio está posto. O debate sobre a escassez de água e a gestão dos recursos hídricos no país requer um planejamento eficaz – evitando improvisos – e uma visão de longo prazo, com o objetivo de instituir uma política de obras e ações com critérios definidos e hierarquizados para um horizonte de, ao menos, uma década, como ocorre no setor energético, com o Plano Decenal de Energia Elétrica, bem como a inserção do tema na agenda da preservação ambiental, adotando ações preventivas e mitigadoras.
Era o que eu tinha a dizer, Senhor Presidente.
Muito obrigado.