Os fazendeiros do Brasil se tornaram os maiores exportadores mundiais de açúcar, suco de laranja, café, carnes e soja. Também conseguiram uma distinção nada boa: em 2012, o Brasil superou os Estados Unidos como maior importador de agrotóxicos do globo.
Esse rápido crescimento fez do Brasil um mercado atraente para agrotóxicos proibidos ou que tiveram a produção suspensa em países mais ricos por riscos à saúde e ao meio ambiente.
Pelo menos quatro grandes fabricantes de defensivos agrícolas –a norte-americana FMC Corp, a dinamarquesa Cheminova A/S, a alemã Helm AG e a gigante suíça do agronegócio Syngenta AG– vendem em solo brasileiro produtos banidos em seus mercados domésticos, conforme revelou uma análise de agrotóxicos registrados realizada pela Reuters.
Entre as substâncias amplamente vendidas no Brasil estão a paraquat, que é rotulada como “altamente tóxica” por órgãos reguladores dos EUA. Tanto a Syngenta como a Helm estão autorizadas a vender o produto no mercado brasileiro.
As próprias agências reguladoras do Brasil alertam que o governo não foi capaz de garantir o uso seguro de agrotóxicos, como são conhecidos os herbicidas, inseticidas e fungicidas. Em 2013, um avião pulverizador lançou inseticida sobre uma escola em Goiás. O incidente, que causou vômitos e tontura em alunos e professores e levou mais de 30 pessoas ao hospital, ainda está sendo investigado.
“Não conseguimos acompanhar…”, admite Ana Maria Vekic, chefe de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão federal encarregado de avaliar os riscos dos agrotóxicos à saúde. “Não temos o pessoal ou os recursos para o volume e a variedade de produtos que os fazendeiros querem usar.”
FMC, Cheminova e Syngenta afirmaram que os produtos que comercializam são seguros se usados adequadamente. A proibição em um país não significa necessariamente que um agrotóxico deveria ser proibido em toda parte, argumentam, porque cada mercado tem necessidades diferentes para suas várias colheitas, pestes, doenças e climas. A Helm, sediada em Hamburgo, não respondeu aos pedidos de comentário.
“Não dá para comparar um país temperado”, explica Eduardo Daher, diretor-executido da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef). “Temos mais pragas, mais insetos e mais safras.”
Especialistas em saúde pública rejeitam a justificativa. “Não importa se as safras e os solos no Brasil são diferentes…”, afirma Victor Pelaez, engenheiro de alimentos e economista da Universidade Federal do Paraná. “As pessoas, a saúde do ser humano, são iguais no mundo todo. Veneno em um lugar é veneno em todos, no Brasil também.”
Violação disseminada
Avaliações das agências reguladoras mostram que grande parte dos alimentos cultivados e vendidos no Brasil viola as regulamentações nacionais.
No ano passado, a Anvisa finalizou sua análise mais recente de resíduos de agrotóxicos em alimentos de todo o país. De 1.665 amostras coletadas, de arroz a cenoura e maçãs a pimentões, entre outros produtos, 29 por cento apresentavam resíduos que excediam os níveis permitidos ou continham agrotóxicos sem aprovação.
Desde 2007, quando o Ministério da Saúde do Brasil começou a manter uma série de registros mais recentes, o número de casos relatados de intoxicação humana causada por agrotóxicos mais que dobrou – de 2.178 naquele ano passou para 4.537 em 2013. O número anual de mortes ligadas ao envenenamento por esses produtos subiu de 132 para 206.
Especialistas em saúde pública dizem que as cifras reais são maiores, porque o acompanhamento continua sendo incompleto.
As pressões ficam claras em Limoeiro do Norte, município que fica a 197 km de Fortaleza (CE). O Estado era tudo menos um exemplo de fartura, mas a partir dos anos 1990 o Brasil criou um sistema de canais de irrigação na área e o plantio floresceu. E com ele o uso de agrotóxicos.
Em novembro, um tribunal federal manteve um veredicto que força a Fresh Del Monte Produce Inc., gigante global do mercado de frutas, a indenizar a viúva de um trabalhador que sofreu falência dos rins depois de manusear agrotóxicos regularmente. Em Limoeiro do Norte, um tribunal estadual está analisando as acusações contra um latifundiário acusado pela polícia de encomendar a morte de um ativista contrário ao uso de agrotóxicos.
“A região virou um grande laboratório para o pior da agricultura industrializada”, disse Raquel Rigotto, médica e socióloga da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza. Raquel sustenta que sua equipe de pesquisa encontrou indícios de muitos agrotóxicos na água que sai de torneiras da região e uma taxa maior de mortes ali, ocasionadas por câncer, do que em cidades próximas com pouco plantio.
O mundo tem usufruído muito do boom de cultivo de alimentos no Brasil. A população deve crescer quase 30 por cento ao longo das próximas três décadas, o que representa outros 2 bilhões de bocas para alimentar.
O crescente setor agrícola do Brasil será uma fonte crucial na alimentação. Mas em razão de sua luz solar equatorial, do clima e das plantações que vicejam o ano todo, o Brasil também é um terreno fértil para insetos, fungos e ervas daninhas – e os agricultores aplicam cada vez mais agrotóxicos para mantê-los sob controle.
Lobby poderoso
Em 2013, o último ano com números disponíveis, os produtores brasileiros compraram o equivalente a 10 bilhões de dólares, ou 20 por cento do mercado global desses produtos. Desde 2008, a demanda do país aumentou 11 por cento por ano, mais do que o dobro da média mundial.
Um fator que vem impedindo salvaguardas mais rígidas para os agrotóxicos é o lobby cada vez mais poderoso do setor agrícola do Brasil.
Na eleições do ano passado, o agronegócio só ficou atrás das empreiteiras nas doações de campanha para a reeleição da presidente Dilma Rousseff.
O apoio da presidente aos grandes projetos de infraestrutura e às fazendas industrializadas vêm revoltando os ambientalistas. As empresas de agricultura e alimentos do país representaram cerca de um quarto do dinheiro que ela recebeu dos grandes doadores, ou 89,5 milhões de reais, de acordo com registros eleitorais. Esta cifra baseia-se em uma análise das 118 maiores doações para a campanha de Dilma, o equivalente a 1 milhão de reais ou mais de cada doador.
No Congresso, quase metade dos 594 parlamentares tem identificação com a chamada “bancada ruralista”, grupo que aliviou as leis que proíbem plantações geneticamente modificadas e diminuiu os limites de desmate na Floresta Amazônica e em outras áreas florestadas. Propuseram, ainda, leis para deixar a regulamentação dos agrotóxicos a cargo de uma única agência, em vez das leis atuais que dão poder a Anvisa e as pastas de Agricultura e Meio Ambiente.
A assessoria de imprensa da Presidência da República não se pronunciou e sugeriu o Ministério da Agricultura. Por meio de uma nota, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Décio Coutinho, afirmou que os agrotóxicos são regidos pelas “leis ambientais mais rígidas do planeta”.
“O uso de agrotóxicos no Brasil obedece a normas e leis rigorosas que são cumpridas por grupos de técnicos, cientistas e funcionários públicos qualificados”, afirma,
Segundo Coutinho, esses grupos contam com total confiança da comunidade científica nacional e internacional e dos consumidores brasileiros e estrangeiros.
O secretário afirmou ainda que a relação entre o agronegócio e o governo, incluindo doações de campanha, é “ética e transparente”. E acrescentou que é um erro tentar insinuar, “sem qualquer indício ou fato”, que a administração pública do país seja submetida a influências. “Ou que o peso desta ou daquela bancada estaria limitando a aplicação das leis e o cumprimento das normas”, afirmou.
“A propósito: as bancadas são definidas pelo voto livre e soberano dos eleitores e sobre isso cumpre respeitar o direito constitucional do povo brasileiro”, acrescentou.
A influência da indústria e os orçamentos apertados das agências reguladoras limitam a capacidade brasileira para aplicar a regulamentação dos defensivos agrícolas.