O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), descartou a prorrogação de mandatos para prefeitos e vereadores eleitos em 2012. A bandeira era defendida pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte e pela Federação dos Municípios do Estado. Ambas as entidades, apontavam a prorrogação dos mandatos como instrumento para promover a coincidência de mandatos, tendo como justificativa a “redução de gastos” com eleições.
“Não há menor possibilidade disso. É inconstitucional. A Constituição diz que todo poder emana do povo e o povo não elegeu para seis anos, mas para quatro anos”, destacou Cunha, durante o projeto Câmara Itinerante, promovido ontem na Assembleia Legislativa.
O debate envolvendo deputados federais, estaduais e ainda a participação popular durou quase quatro horas. Eduardo Cunha voltou a destacar que até o final de maio a Câmara votará o projeto de reforma política e encaminhará para o Senado Federal. “O conteúdo que vai sair (da reforma política) depende das maiorias. A decisão de um tema implica na decisão de outro tema. Definição sobre a forma de eleição proporcional e financiamento público ou privado, são alguns dos temas” disse o presidente da Câmara.
