Brasília, 15/04/15 – O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) apresentou hoje (15) projeto de lei determinando que as taxas de juros praticadas em operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste sejam, no mínimo, 2% inferiores às taxas praticadas pelas instituições financeiras federais, em linhas de crédito de longo prazo. Com a medida, o senador quer tornar os fundos mais competitivos e estimular o desenvolvimento nestas regiões, diminuindo o que ele chama de “concentração geográfica dos investimentos no país”.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) deverá tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para o Plenário do Senado. “Pretendemos fortalecer a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e reduzir os desequilíbrios intra e inter-regionais no país”, explica Fernando Bezerra. Por meio do projeto, o senador pretende estimular a indução e atração de investimentos para as áreas prioritárias da PNDR, que abrange microrregiões de baixa renda, estagnadas e/ou com potencial de crescimento econômico.
“Agora que as taxas de juros estão sendo revistas para cima, em função da necessidade do ajuste fiscal, é inadmissível que as taxas de juros dos fundos constitucionais sejam as mesmas do BNDES, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal”, observa Fernando Bezerra Coelho.
FUNDOS CONSTITCIONAIS –
Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) foram criados pela Lei 7.827/89, que regulamentou dispositivos da Constituição Federal. O objetivo dos Fundos – principais instrumentos de financiamento da PNDR – é contribuir para o desenvolvimento econômico e social destas regiões por meio de instituições financeiras federais de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos.