O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse nesta quinta-feira (23), em pronunciamento no Plenário, que o aumento do montante reservado para o fundo partidário foi reivindicado pela maior parte dos partidos. Relator do Orçamento 2015, Jucá foi quem incluiu no projeto aprovado pelo Congresso o aumento de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões na destinação de verbas para o chamado Fundo Partidário. O acréscimo de cerca de R$ 500 milhões para serem distribuídos entre os partidos políticos foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Não foi feito nada na calada da noite, os que não perceberam não acompanharam pois todos os partidos sabiam. Os partidos pediram um acréscimo este ano do fundo partidário para 1,2 bilhão, mas eu preferi dar R$ 500 milhões – disse Jucá.
Segundo Jucá, os líderes partidários estavam apavorados, uma vez que as doações empresariais cessaram depois da Operação Lava Jato. O senador explicou que é de praxe o aumento anual do fundo partidário.
O fundo partidário não é para campanha mas para os partidos e é fundamental para todos, inclusive para os partidos de oposição.
Ele afirmou ainda que a presidente Dilma Rousseff agiu corretamente ao não vetar o aumento dos recursos do fundo. Segundo Jucá, a garantia de dinheiro para o funcionamento dos partidos é indispensável para a democracia.
Quero fazer justiça à presidente Dilma. Ela não poderia vetar os recursos do Fundo Partidário, pois ou vetava tudo ou nada. Vetar todo o fundo deixaria o funcionamento dos partidos totalmente prejudicados – disse Jucá.
Jucá disse que é contrário ao financiamento público das campanhas políticas, mas avaliou que a controvérsia em torno do aumento do fundo partidário evidencia a necessidade de colocar a questão em debate.
É uma incoerência. Estou vendo gente que defende financiamento e não concorda com o incremento do fundo partidário.
Para ele, os parlamentares que estão reclamando sobre o fundo partidário deveriam cobrar dos dirigentes dos seus partidos.
Para financiar as campanhas, são necessários R$ 6 bilhões, e não acredito que a sociedade queira isso – disse Jucá.
O pronunciamento de Jucá motivou um debate sobre o tema no Plenário. Ricardo Ferraço foi um dos senadores que se opuseram ao posicionamento de Jucá. Em aparte, o capixaba disse que os parlamentares erraram ao incrementar o fundo. Para ele, a presidente Dilma Rousseff também errou ao não vetar o aumento.
Em resposta, Jucá ressaltou que o fundo partidário não é financiamento público de campanha:
Acho que isolar os partidos e não dar condição de funcionamento não ajuda a resolver a crise política – sustentou.
MP 660
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) também rebateu nesta quinta-feira (23) críticas à Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia. O projeto foi encaminhado à sanção no último dia 17.
Estamos no último desafio da MP 660, que é a sanção e estamos conversando para que a vitória seja concluída até o último ato – disse.