O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) declarar inconstitucional a possibilidade de o Senado sabatinar novamente ministros de tribunais superiores que desejarem permanecer trabalhando após os 70 anos de idade.
A possibilidade de uma nova sabatina surgiu com a promulgação, no inicio do mês, da chamada PEC da Bengala, que permitiu aos ministros continuar atuando até os 75 anos. Um trecho do texto aprovado dizia que mudança na idade de aposentadoria compulsória se daria “nas condições do artigo 52 da Constituição”, dispositivo que prevê a sabatina e a aprovação com voto secreto no Senado para ingresso nos tribunais superiores.