Um dos mais importantes juristas do país, o advogado e professor de Direito da USP Miguel Reale Jr. exerceu influência num dos momentos mais importantes da história recente do Brasil, ao ajudar a redigir a petição de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.
Nesta terça-feira, ele volta aos holofotes como redator de outra petição – a ser entregue ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot -, que acusa a presidente da República, Dilma Rousseff, de crimes contra as finanças públicas e de falsidade ideológica.
Ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Jr. acompanha a cúpula do PSDB há décadas e tem manifestado fortes críticas ao governo, dizendo que Dilma deveria renunciar ao cargo, embora tenha aconselhado os tucanos a não darem prosseguimento ao pedido de impeachment.
“Não foi um recuo. Foi uma questão de estratégia, de saber qual era o melhor caminho neste instante. Muito pelo contrário, o processo criminal é mais grave do que o impeachment”, disse em entrevista à BBC Brasil.
A base da acusação são as “pedaladas fiscais”. Em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apontou-se que, no ano passado, o governo atrasou repasses para bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para o pagamento de benefícios sociais como Bolsa Escola e Bolsa Família. Os bancos pagam em dia, e cobraram juros, o que configuraria empréstimo de banco público ao Tesouro, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.