Vereador Ramsés Sobreira (PSB) apresenta hoje na Câmara Projeto de Lei de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural e Natural do Município de Cabrobó

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Depois da polemica criada por conta da retirada de algumas imagens da Igreja da Sagrada Família em Cabrobó, onde muitos fiéis católicos demonstraram insatisfação com a decisão do Padre Kleber. O vereador Ramsés Sobreira (PSB), apresenta hoje na Sessão da Câmara Municipal um Projeto de Lei que define regras para a proteção ao patrimônio histórico-cultural e natural do Município de Cabrobó.

Portal PNG com bandeira 1Alguns Municípios no Brasil já dispõe de Leis para proteger seus Patrimônios Históricos. O patrimônio histórico-cultural e natural de um Município é constituído pelos bens de natureza material e imaterial, móveis e imóveis, públicos e privados tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores de uma sociedade, e que, por qualquer forma de proteção prevista em lei, venham a ser reconhecidos como de valor cultural, histórico e natural, visando à sua preservação.

Os bens e as expressões culturais previstas em Lei poderão ser de qualquer natureza ou origem, tais como: histórica, arquitetônica, Arqueológica, ambiental, natural, paisagística ou quaisquer outras de interesse das artes e ciências. Na identificação dos bens a serem protegidos pelo Município, levar-se-ão em conta os aspectos cognitivos, estéticos ou adjetivos que estes tenham para a comunidade.

Caso a Câmara Municipal de Cabrobó, aprove o Projeto de Lei de autoria do Vereador Ramsés Sobreira, se iniciará outra fase que a criação de uma junta para identificar o que é Patrimônio Histórico e definir regras para a sua preservação. Bem como, as competências e responsabilidades.

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