Com a finalidade de fortalecer os procedimentos fazendários para a cobrança da Divida Ativa nos municípios, aconteceu, entres os dias 24 e 25 de Julho do corrente, no auditório do Hotel Canariu’s, em Gravatá, curso especifico ministrado pelo Dr. Saulo de Tacio Duarte de Lima, advogado tributarista, bacharel em Direito pela UFPE, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET e Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Buenos Aires – UBA.
O evento contou com a participação de Secretários Municipais, diretores da área tributaria, Auditores Fiscais e procuradores fazendários em municípios pernambucanos além de estados vizinhos.
Os cabroboenses Felipe Brito e Espedito Novaes, ambos servidores públicos na carreira de Auditor Fiscal, sendo Felipe lotado na Superintendência da Receita Municipal de Cabrobó e Espedito Auditor Fiscal pelo município de Salgueiro estiveram presentes angariando conhecimentos técnicos para garantir melhorias nos departamentos de arrecadação nos municípios onde atuam.
A capacitação faz parte das políticas de qualificação profissional continuada dos servidores nos municípios promovidas pelas suas respectivas prefeituras.
A receita própria dos municípios é de responsabilidade de suas prefeituras e departamentos de arrecadação e fiscalização e deve ser acompanhada de perto pelos servidores da área fazendária no sentido de garantir os devidos recolhimentos das taxas e impostos por parte dos seus munícipes. Renunciar receita é crime de responsabilidade fiscal incorrendo, inclusive em ações de improbidade administrativa por parte do Tribunal de Contas do Estado para com os gestores nos municípios.
Assim, o conhecimento adquirido na área tributaria vem contribuir com o engrandecimento da receita e conseqüentemente avanço para os municípios envolvidos nesses processos.
Com informações e Fotos: Espedito Novaes