Os ministros Luiz Fux e Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se manifestaram nesta terça-feira (25) em favor da continuidade de uma ação apresentada pelo PSDB que pede a impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.
Com os votos, formou-se maioria de quatro ministros, dentre os sete da Corte, favoráveis ao andamento do processo. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio e a retomada, com a decisão final, ainda não tem data para ocorrer.
Em outras sessões, já haviam votado pela continuidade os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha; somente a relatora, Maria Thereza de Assis Moura, votou pelo arquivamento. Além de Lóssio, ainda precisa votar o ministro Dias Toffoli, que preside o TSE.
Além de pedir a continuidade da ação, Fux também propôs que a ação analisada nesta terça, conhecida como Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (“Aime”), incorpore outras ações em trâmite no TSE, apresentadas pelo PSDB com fatos e acusações semelhantes, e que também pedem a cassação do mandato de Dilma e Temer.
O partido aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT do ano passado, o que, segundo os tucanos, tornaria “ilegítima” a eleição de Dilma.
A acusação mais grave aponta “financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”, suspeita investigada na Operação Lava Jato.
Na prática, a proposta de Fux de juntar todos os processos num só levaria a relatoria do caso para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que defende o arquivamento do caso.
Durante a sessão, o ministro João Otávio de Noronha, que relata outras duas ações contra Dilma mais adiantadas, questionou a proposta. Assim, a decisão sobre a reunião ou não dos processos ficou pendente de decisão final.
A ação de impugnação do PSDB foi protocolada em fevereiro e arquivada no mesmo mês pela relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. O julgamento atual se dá sobre um recurso do PSDB para reverter o arquivamento e manter a ação em andamento.