Na sexta feira passada, dia 19, dezenas de prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários municipais e agentes de desenvolvimento lotaram o auditório do TCE para participar do encontro “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”. O tema foi a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que ainda precisa ser regulamentada em 66 municípios pernambucanos.
A nova Lei estabelece justos benefícios para os empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, que representam 90% de todas as empresas brasileiras, 25% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) e cerca de 40% dos empregos formais (com carteira assinada).
Segundo a presidente do TCE, Tereza Duere, a principal finalidade foi orientar os municípios pernambucanos a “fazerem mais (obras) com menos (recursos)”.
A professora e economista Tânia Bacelar apresentou um quadro estatístico sobre o Estado de Pernambuco, na perspectiva dos municípios e dos pequenos negócios, e disse que “aumento de salário promove crescimento”. Já a técnica de auditoria do TCE, Ana Ventura Coelho, fez uma abordagem sobre a Lei Geral “como política pública de desenvolvimento local”.
Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Cabrobó, Ed Ramos, também Agente de Desenvolvimento Local- ADL, “a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já foi regulamentada em Cabrobó faltando apenas a sua implantação que terá o efeito de uma revolução no município porque representa menos tributos e menos burocracia concedendo um tratamento diferenciado aos pequenos negócios e, assim, permitirá que as empresas do próprio município sejam beneficiadas nas compras locais, fazendo com que os recursos públicos circulem na própria cidade.
Finalizando, o prefeito da cidade de Petrolina, Júlio Lossio, fez uma explanação sobre uma experiência de sucesso em seu município sob a perspectiva do desenvolvimento local e que o fez ser um dos contemplados com o prêmio de “Prefeito Empreendedor”.
O encontro foi fruto de uma parceria entre o Sebrae e a Atricon (Associação dos Tribunais de Contas) com o intuito de informar aos prefeitos as vantagem que a Lei proporciona aos municípios, nas “compras locais”, que não excederem o valor de R$ 80 mil.
Presentes ao evento os prefeitos de Lagoa Grande, Dhoni Amorim, e os seus ADLs, Jéssica e Ruth, e o prefeito de Orocó, Dédi.