Após se inscreverem para o processo de escolha unificado que vai definir quem serão os Conselheiros Tutelares em Belém do São Francisco – PE, alguns candidatos num total de 25, talvez não foram atenciosos com as determinações contidas no edital 001/2015, que dispõe sobre o processo seletivo em data única e em todo território nacional, cujo dia recai em 04.10. Ocorre que a não ciência das normas pode custar caro para quem almeja ocupar uma das cadeiras no órgão que é referência em atendimento de criança e de adolescente, conhecido nacionalmente.
Do total de 25 candidatos, se for considerado o que diz o Art. 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente, apenas 08 deles se encontram aptos e sem nenhuma pendência. Outros 04 candidatos não obtiveram notas suficientes nas provas e foram reprovados, não podendo participar do pleito. Foi contabilizada apenas 01 desistência, que se deu logo após a liberação da lista dos aptos. Agora é que vem o problema: apenas 08 deles se encontram aptos, sem nenhuma pendência jurídica ou administrativa.
Disputam as eleições esse ano, candidatos que já responderam a cerca de 5 processos judiciais, indo de encontro ao que prega o quesito idoneidade moral. Há outros que tem 04 processos e outros com apenas 01. Veja a letra crua do que diz o Art. 133 do ECA: para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: I – reconhecida idoneidade moral; II – idade superior a vinte e um anos; III – residir no município. E o pior, é que alguns candidatos já responderam inclusive, pelo crime previsto na Lei Maria da Penha, que é o da violência no seio da família, e outros, já foram processados em razão da necessidade de pagar pensão alimentícia aos seus próprios filhos. Aí vem a pergunta: ter idoneidade moral e ser Conselheiro Tutelar, pode tolerar situações dessa natureza?
Há ainda aqueles candidatos que já se encontram no mercado de trabalho exercendo outras atividades, como professores, auxiliares e motoristas. Há também os que detêm cargo comissionado em prefeituras e em empresas privadas e até donos de bares. Sobre isso, diz bem claramente o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil: XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
A verdade é que se alguém pensa que pode acumular os dois trabalhos e também os dois vencimentos, já podem ir tirando o cavalinho da chuva. De acordo com um candidato que não quis se identificar, teria dito, “que se ficar em uma suplência e que se um dos titulares tiverem dupla função e acúmulo de vencimentos, certamente buscará a cassação do mandato e sua automática condição de titular. E se houver conluio com o Poder Público, denunciarei na Receita federal, que poderá pedir a cobrança de valores pagos indevidamente”. Alega ainda, que já realizou denúncia na Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Pernambuco e que se encontra aguardando apenas o resultado das investigações. Pelo visto, as eleições do Conselho Tutelar de Belém do São Francisco – PE, está longe de resolver no voto, indo talvez, para o terceiro turno, na sede do Poder Judiciário.
Acesse http://www.tjpe.jus.br/consulta/processual/1grau e conheça seu candidato.
Todos os candidatos que se inscreveram para o pleito da eleição do Conselho Tutelar de Belém do São Francisco 2015, apresentaram no ato da inscrição a sua CERTIDÃO DE SUA IDONEIDADE MORAL( CERTIDÃO NEGATIVA), pelo qual esta certidão é expedida pelo fórum desta Comarca, mostrando para todos que estão apto para participar do pleito para cargo de conselheiro tutelar. Sendo assim os 18 candidatos que passaram na prova, mostrou para esta população que tem um conhecimento dos direitos da criança e adolescente, falo isso por que estes candidatos não tiveram um curso anteriormente, como as demais eleições anteriores tiveram, portanto isto mostra a capacidade dos mesmos.
LEMBRANDO BEM 18 NÃO, 20 CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO,
Todos os candidatos que se inscreveram para o pleito da eleição do Conselho Tutelar de Belém do São Francisco 2015, apresentaram no ato da inscrição a sua CERTIDÃO DE SUA IDONEIDADE MORAL( CERTIDÃO NEGATIVA), pelo qual esta certidão é expedida pelo fórum desta Comarca, mostrando para todos que estão apto para participar do pleito para cargo de conselheiro tutelar. Sendo assim os 20 candidatos que passaram na prova, mostrou para esta população que tem um conhecimento dos direitos da criança e adolescente, falo isso por que estes candidatos não tiveram um curso anteriormente, como as demais eleições anteriores tiveram, portanto isto mostra a capacidade dos mesmos.
Assustei-me ao ler essa matéria, por razão que esses candidatos não são nenhum analfabeto, que não tenha lido o edital para compreender, que não pode ter dois vínculos municipais, onde estava no pré-requisito da candidatura que terão que escolher um dos vínculos, eles estão sabendo o que estão fazendo, ainda não foram eleitos para tomar tal decisão, por que ficar preocupados em derrubar a imagem destes candidatos. Como uma pessoa que tem processo conseguiu levar sua Certidão Negativa ,nada constando sob sua pessoa, onde está o erro? Do candidato? Vamos procurar usar as palavras, porque jamais uma secretaria da justiça iria expedir um documento falso, para beneficiar alguém.
Não é fácil essa disputa, por isso acho que essa pessoa que passou essa matéria para blog deveria procurar o que fazer, pois todos eles estão sabendo o que poderá acontecer. Para que se preocupar com a vida dos outros e derrubar a imagem destes candidatos.