Os senadores aprovaram, na noite de ontem (14), com o apoio integral da bancada do PT, liderada por Humberto Costa (PE), a Medida Provisória encaminhada pelo Governo ao Congresso Nacional que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, especialmente os bancos. A equipe econômica espera arrecadar cerca de R$ 9 bilhões a mais até 2017.
Para Humberto, a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff, que faz parte do pacote fiscal para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento do país, atinge o “andar de cima” do mercado de capital, que “tem ganhado e lucrado muito no Brasil nos últimos anos”.
“Na atual conjuntura de dificuldade e necessidade de ajustes, todos os segmentos sociais e econômicos são instados a dar a sua contribuição. Tão importante quanto a realização efetiva do ajuste é buscar equilíbrio e justiça na parcela de contribuição que cada um dos brasileiros dará nesse processo”, avalia o senador.
Ele lembrou que os parlamentares já haviam aprovado, este ano, mudanças em relação ao pagamento de seguro-desemprego, seguro-defeso, abono salarial e pensões por morte. “Os trabalhadores deram a sua contribuição para o ajuste fiscal, necessário para o reequilíbrio e estabilidade do país. Nada mais justo do que, agora, chamar os setores mais ricos a contribuírem também”, afirmou.
Segundo o líder do PT, entre as empresas que terão de pagar taxa maior sobre os seus lucros líquidos estão bancos, seguradoras, distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, sociedades de crédito, financiamento, investimentos e administradoras de cartões de crédito.
Uma emenda apresentada pelo senador Agripino Maia (DEM-RN), com o apoio do PSDB, pretendia excluir o aumento da alíquota às seguradoras especializadas em saúde. Porém, a maioria do plenário – foram 49 votos com o apoio do PT contra 17 – rejeitou a emenda.
A relatora da matéria, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), explicou que a alíquota das empresas de plano de saúde continua 9%. “O que aumenta é a taxação de todas as pessoas jurídicas de seguros privados de saúde, que já pagavam 15% e agora passam a 20%”, esclareceu.
Na opinião de Humberto, a MP é uma ótima iniciativa por parte do Governo porque ajusta a tributação incidente sobre o setor financeiro, tornando-a compatível com sua capacidade contributiva. Ele acredita, porém, que a alíquota poderia ser maior para as instituições financeiras. “Mas o PSDB e o DEM derrubaram a proposta inicial do relatório da senadora Gleisi, que previa alíquota de 23%. Assim, foi fixado em 20%, apesar dos lucros expressivos do setor”, lamentou o senador.
De acordo com ele, não há dúvida de que a receita tributária a ser auferida com a elevação da alíquota da CSLL é relevante ao ajuste fiscal. Ele ressalta que o Governo estima o aumento da arrecadação em aproximadamente R$ 995 milhões já para este ano, R$ 3,8 bilhões para o ano de 2016 e R$ 4,1 bilhões para 2017. “São recursos fundamentais para a composição das contas da União. Em 90 dias, a alíquota aumentada já passará a ser exigida”, lembrou.
Pelo texto da MP nº 675/2015 aprovada pelo Senado e que segue para sanção presidencial, a alíquota da CSLL voltará a ser de 15% a partir de 2019. O mesmo ocorre com as cooperativas de crédito. Porém, a CSLL desse setor será de 17% entre 2015 e 2018.
Desastres
O Senado também aprovou, nessa terça-feira, a MP n° 674/2015, que abriu crédito extraordinário de R$ 904 milhões para atender as vítimas de desastres naturais espalhadas pelo país.
A maior parte dos recursos, R$ 546 milhões, será destinada pelo Ministério da Integração Nacional para auxiliar a população vítimas de catástrofes climáticas, por meio de aquisição de alimentos, abastecimento de água para consumo e construção de adutoras.
Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário vai desembolsar R$ 243 milhões ao pagamento de parcelas do benefício Garantia-Safra para cerca de 260 mil famílias que tiveram sua produção atingida pela seca. O Ministério da Defesa, por sua vez, foi contemplado com R$ 115 milhões.
Por fim as coisas estão caindo em seus próprios lugares. Todos devem pagar impostos. Não só os trabalhadores brasileiros que ganham pouco quando se compara seus proventos aos de trabalhadores de outros países. Parabens, Congresso!