Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) sugeriu, nesta terça-feira (22), que o Senado Federal realize audiência pública para o aprofundamento das discussões sobre a Base Nacional Curricular, documento apresentado pelo Ministério da Educação (MEC), semana passada, que pretende unificar as bases dos ensinos infantil, fundamental e médio em todo o país. “Será, certamente, um momento extremamente rico, em que poderemos apresentar as nossas contribuições e ouvir tanto o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, quanto pesquisadores e estudiosos”, defendeu o senador, durante pronunciamento na Tribuna do Senado.
De acordo com o MEC, mais de 190 mil escolas brasileiras serão abrangidas pela Base Nacional Curricular, que vai definir 60% da grade em quatro grandes eixos: Linguagens. Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. “É, portanto, uma discussão fundamental para o futuro e a formação das próximas gerações no Brasil”, reforçou Fernando Bezerra. Ao lembrar os 32 anos de vida pública – tendo sido prefeito de Petrolina por três vezes – o senador destacou as “enormes” diferenças entre as escolas do país.
“Sei que os municípios e as cidades mais ricas conseguem proporcionar um ensino melhor que o das regiões mais pobres”, afirmou. “Esta distorção reforça as desigualdades no Brasil, criando estudantes de segunda e terceira classes, que recebem pouco conhecimento, aprendem menos ainda e acabam condenados ao subdesenvolvimento”, acrescentou Fernando Bezerra Coelho.
Na avaliação do senador, a proposta do MEC em criar uma Base Nacional Curricular chega com alguns anos de atraso; “mas, deve ser elogiada” porque, segundo Bezerra Coelho, o projeto representa um avanço para o país. “Temos nas mãos uma grande oportunidade para colaborar com a educação de forma direta, reunindo homens e mulheres dispostos a empregar seus melhores esforços em prol da mais transformadora ferramenta social que existe: o ensino”, disse. “Com um currículo unificado de Norte a Sul, poderemos ter os mesmos parâmetros de qualificação profissional dos corpos docentes e melhorar a qualidade do material didático”, completou.
Projetos – O senador relembrou que apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 80/2015, que cria a Carreira Nacional de Magistério para os professores do ensino básico no país. “A ideia é justamente unificar o padrão do ensino público para que o aluno de uma escola estadual do Pará, estado que teve a pior avaliação pelo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, possa ter a mesma educação que outro estudante de São Paulo, onde estão os melhores resultados”, explicou Fernando Bezerra.
Para corrigir tal realidade, o senador também apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 338/2015. O PLS eleva de 60% para 70% a parcela dos recursos anuais totais do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento da remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica.
Diálogo – Durante o pronunciamento na Tribuna do Senado, Fernando Bezerra Coelho fez um apelo ao governo federal para que seja retomado o diálogo com os servidores das universidades e dos institutos federais de ensino. “Há unidades em que a greve dos trabalhadores já se estende por mais de 120 dias, desmontando todo o calendário letivo deste ano”, observou. “Uma gestão deve ter a sensibilidade de compreender que não é possível fazer cortes bruscos num setor como a Educação, para não correr o risco de comprometer o futuro”, acrescentou o senador, referindo-se ao corte de 75% no Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap).
Petrolina – Ao final do pronunciamento, Fernando Bezerra homenageou a cidade de Petrolina (PE) pelos 120 anos de antecipação política do município, comemorados ontem, dia 21 de setembro. “Ao longo de sua trajetória, pela força do trabalho de seus filhos – trabalhadores, empresários, comerciantes, profissionais liberais – (Petrolina) se transformou em uma referência para o desenvolvimento de Pernambuco, do Nordeste, do Brasil”, ressaltou. “Quero, da Tribuna do Senado Federal, levar os nossos aplausos a toda a gente boa e o generoso povo da minha querida Petrolina”, acrescentou o senador.
Confira a íntegra do pronunciamento:
“Senhor Presidente,
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Na semana passada o MEC – Ministério da Educação, apresentou a primeira versão da Base Nacional Curricular, o documento que pretende unificar as bases dos ensinos infantil, fundamental e médio em todo o país.
Mais de 190 mil escolas brasileiras serão atingidas com o projeto, que vai definir 60% da grade curricular em quatro grandes eixos: Linguagens. Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. É, portanto, uma discussão fundamental para o futuro e a formação das próximas gerações no Brasil.
O documento, segundo o próprio MEC deixa claro no seu portal da internet, está aberto a críticas e sugestões. É algo para ser construído com a colaboração de professores, estudantes, movimentos sociais e todos os interessados em colaborar com uma melhor qualidade de ensino.
Por isto, senhor presidente, colegas de Senado, proponho desde já que realizemos aqui nessa casa uma audiência pública para discutir o texto apresentado pelo MEC. Será, certamente, um momento extremamente rico, em que poderemos apresentar as nossas contribuições e ouvir tanto o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, quanto pesquisadores e estudiosos.
Senhor Presidente,
Estou na vida pública há 32 anos, já tendo sido prefeito da minha cidade por três vezes. Tenho, portanto, conhecimento das enormes diferenças entre as escolas no Brasil. Sei que os municípios e cidades mais ricas conseguem proporcionar um ensino melhor que o das regiões mais pobres.
Esta distorção reforça as desigualdades no país, criando estudantes de segunda e terceira classes, que recebem pouco conhecimento, aprendem menos ainda e acabam condenados ao subdesenvolvimento.
Apresentei aqui no Senado a Proposta de Emenda Constitucional número 80/2015, que cria a carreira nacional de magistério para os professores do ensino básico no país. A ideia é justamente unificar o padrão do ensino público, para que o aluno de uma escola estadual do Pará, estado que teve a pior avaliação pelo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, possa ter a mesma educação que outro em São Paulo, onde estão os melhores resultados.
Essa é uma responsabilidade que recai sobre nós, que assumimos nas ruas o compromisso de lutar por uma educação mais qualificada para nossos jovens.
No entanto, sabemos que estados e municípios estão estrangulados, com poucos recursos e quase nenhuma capacidade de investimento. Para corrigir tal realidade também apresentei o Projeto de Lei do Senado número 338/2015 que eleva de 60 para 70% a parcela dos recursos anuais totais do Fundo Nacional da Educação Básica, o FUNDEB, para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em exercício.
Senhor Presidente,
A proposta do Ministério da Educação em criar uma Base Nacional Curricular chega com alguns anos de atraso, é verdade, mas deve ser elogiada. É um avanço para o Brasil que precisamos aproveitar. Temos nas mãos uma grande oportunidade para colaborar com a educação de forma direta, reunindo homens e mulheres dispostos a empregar seus melhores esforços em prol da mais transformadora ferramenta social que existe: o ensino.
Com um currículo unificado de Norte a Sul poderemos ter os mesmos parâmetros de qualificação profissional dos corpos docentes e melhorar a qualidade do material didático que é entregue. Hoje, há escolas que recebem livros didáticos com conteúdo que jamais será trabalhado em sala de aula, devido as grandes divergências curriculares.
Uma boa definição sobre o ensino no país foi dada pelo gerente de conteúdo da Organização Não Governamental Todos pela Educação, Ricardo Falzetta, em entrevista ao jornal Correio Braziliense da semana passada. Ele classificou a condição de estudante no Brasil como uma roleta russa. Se a criança nasce numa região mais organizada, se dá bem. Caso contrário, terá pouquíssimas chances de competir às melhores vagas.
Quero reforçar minha proposta para que façamos aqui essa audiência pública de forma democrática e com ampla participação social. Neste momento em que o Senado propõe uma nova agenda ao Brasil é primordial que possamos pensar o futuro e só há futuro possível pela porta da educação.
Senhor Presidente,
Gostaria de encerrar este meu pronunciamento fazendo um apelo ao Governo para que o diálogo com os servidores das universidades e dos institutos federais de ensino seja retomado.
Há unidades em que a greve dos trabalhadores já se estende por mais de 120 dias, desmontando todo o calendário letivo deste ano. Uma gestão deve ter a sensibilidade de compreender que não é possível fazer cortes bruscos num setor como a educação, para não correr o risco de comprometer o futuro. Retirar 75% do Programa de Apoio à Pós-Graduação, o PROAP, é um equívoco estratégico, pois com a crise vamos precisar ainda mais de tecnologia, ciência e conhecimento.
Hoje sabemos que grande parte dos nossos problemas vem justamente de décadas investindo pouco na educação. Nos últimos anos foram realizados concursos, construídas novas unidades e conseguimos caminhar algumas casas para frente. Não faz sentido que uma crise, depois de já termos enfrentado tantas, nos faça esquecer dos rumos que traçamos. Educação é um valor inegociável para o Brasil. Era o que tinha a dizer.
E, para encerrar, eu queria aqui registrar, Sr. Presidente, a passagem de mais um aniversário de emancipação política da minha querida cidade, a cidade de Petrolina, que, no dia de ontem, 21 de setembro, comemorou a passagem de 120 anos de emancipação política. Petrolina, uma cidade que foi distrito de Santa Maria da Boa Vista e foi passagem de Juazeiro, na Bahia, ao longo da sua trajetória, pela força do trabalho dos seus filhos, trabalhadores, empresários, comerciantes, profissionais liberais, se transformou numa referência para o desenvolvimento do Pernambuco, do Nordeste e do Brasil. Portanto, quero aqui, da tribuna do Senado Federal, levar também os nossos aplausos a toda a gente boa e ao generoso povo da minha querida Petrolina.
Muito obrigado.”