O Congresso manteve ontem 26 dos 32 vetos presidenciais que estavam na pauta, incluindo aquele feito ao projeto que criava alternativa ao favor previdenciário como regra para aposentadoria. A votação do veto ao reajuste de até 78,56% para servidores da Justiça está entre as seis decisões que ficaram pendentes. Diante da iminente falta de quórum, o presidente do Senado, Renan Calheiros, encerrou às 2h20 a sessão que começara às 20h45. Também ficaram pendentes outros cinco vetos, como o que trata de terrenos de marinha e o que atrela aposentadorias ao reajuste do salário mínimo.
O projeto com mudanças nas regras da Previdência Social foi aprovado pelo Congresso no fim de maio. Na época do veto, a Presidência da República editou a MP 676/2015: o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não aplicação do fator previdenciário e escolher a fórmula 85/95 no cálculo — mas ela será acrescida em 1 ponto em diferentes datas, a partir de 2017 —, atrasando um pouco mais o acesso ao benefício.
Durante todo o dia, milhares de servidores do Poder Judiciário ocuparam o gramado e as dependências do Congresso, com muito barulho, carros de som, vuvuzelas e protestos verbais, para tentar sensibilizar os congressistas a derrubarem o Veto 26/2015.
A justificativa da presidente Dilma Rousseff para vetar o reajuste salarial foi que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, passando dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal”.
Magno Malta (PR-ES) defendeu a derrubada do veto, lembrando que o reajuste foi aprovado nas duas Casas do Congresso. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) fez críticas gerais ao governo Dilma e disse que o Executivo deveria cortar gastos com cartões corporativos e cargos comissionados, em vez de “penalizar o povo brasileiro”. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que o argumento do governo por “responsabilidade” é apenas uma desculpa para “colocar a crise nas costas dos trabalhadores”. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Reguffe (PDT-DF) também defenderam o reajuste.
