O deputado Fabio Garcia (PSB-MT) criticou ontem a falta de debate na comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 677/2015, que promove alterações no setor elétrico e pode ser votada hoje.
A principal mudança proposta na MP é permitir que a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) renove contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, todas grandes consumidoras de eletricidade.
Um dos pontos criticados por Garcia é o fato de os benefícios serem voltados para empresas específicas, em uma só região: o Nordeste.
A energia elétrica não pesa só para algumas indústrias e alguns setores. Por que não outras empresas? Por que não para outras regiões? – questionou o deputado durante audiência pública.
O debate foi proposto por ele e contou com a participação de representantes do governo e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para Garcia, a MP cria um subsídio às empresas que será pago pelos demais consumidores do país. Ele citou a petroquímica Braskem, cujo lucro apurado no segundo trimestre deste ano ficou quase dez vezes acima do ganho verificado um ano antes.
A defesa da MP 677 foi feita pela chefe da assessoria econômica do Ministério de Minas e Energia, Marisete Dadald Pereira. De acordo com ela, a MP vai beneficiar empresas que já possuem uma relação contratual longa com a Chesf, que atua, no caso delas, como geradora e distribuidora.
Além disso, segundo a assessora, a prorrogação dos contratos numa situação mais favorável estimula a manutenção do parque industrial de uma região com grande necessidade de emprego e renda. A energia da Chesf corresponde a 40% do custo das empresas beneficiadas.
O diretor de Programas da assessoria econômica do ministério, Igor Walter, disse que a saída encontrada pelo governo atendeu uma demanda do Congresso. Ele citou medidas provisórias que já tramitaram no Parlamento e que receberam emendas para prorrogar contratos das eletrointensivas nordestinas.
Fabio Garcia criticou o fato de a MP criar o Fundo de Energia do Nordeste (FEN), para financiar projetos de geração de energia elétrica naquela região (com mínimo de 50% dos recursos) e nas demais. Marisete Dadald defendeu o FEN. Segundo ela, o fundo vai se reverter em investimento em segurança elétrica.
Jornal do Senado