A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão final, ontem, projeto de lei (PLS 170/2015) de Romário (PSB/RJ) que trata da antecipação do horário eleitoral gratuito na noite do dia 7 de setembro de 2016, em razão da Cerimônia de Abertura dos Jogos Paraolímpicos Rio 2016. A abertura dos Jogos Paraolímpicos está prevista para as 20h16 do dia 7 de setembro de 2016. Já a transmissão da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV deverá acontecer das 20h30 às 21h. O PLS 170/2015 propõe que a propaganda eleitoral, nesse dia, seja realizada entre as 19h e as 19h30 para que os horários não coincidam.
Conforme argumentou Romário, a fixação legal do horário de transmissão da propaganda eleitoral no rádio e na TV acabaria impedindo os brasileiros de assistir, ao vivo, à cerimônia de abertura das Paraolimpíadas. Sensível a essa consideração, o relator, José Maranhão (PMDB-PB), recomendou a aprovação. O senador chamou a atenção para o interesse em torno dos Jogos Paraolímpicos, tendo em vista ser essa a primeira vez que o país os sedia. “A cerimônia se mostra como uma bela oportunidade de promover a pessoa com deficiência em horário nobre na TV aberta”, ressalta Maranhão, no parecer.