O Senado recebeu na sexta-feira o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. O voto do ministro Augusto Nardes, aprovado por unanimidade na quarta-feira, está na Secretaria-Geral da Mesa.
Agora, cabe ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, encaminhá-lo à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Conforme o artigo 116 do Regimento Comum do Congresso, na apreciação de prestações de contas há um prazo inicial de 40 dias na CMO para que seja apresentado, publicado e distribuído o relatório aos parlamentares. Depois, há outros prazos para apresentação de emendas, discussão e votação do relatório até o envio para o Plenário do Congresso, que dará a palavra final.
O TCU concluiu que o governo cometeu irregularidades na gestão das contas em 2014, melhorando artificialmente o resultado. A decisão causou repercussão no Parlamento. Integrantes da base do governo alegam que falhas formais na prestação de contas estão sendo usadas politicamente. Os oposicionistas, por sua vez, chamam atenção para a importância das irregularidades.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), disse que a análise da comissão será “rápida e técnica”: — Vamos seguir rigorosamente os prazos conforme o regimento. Pela importância desse processo numa crise política e econômica, acho que o relator não descumprirá o cronograma. As comissões do Senado vão decidir nesta semana quais emendas apresentarão ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLN 7/2015). Cada comissão pode apresentar oito emendas relacionadas às suas competências. A Comissão Mista de Inteligência e a de Meio Ambiente, por exemplo, reúnem-se nesta segunda-feira (12) para tratar do assunto. Já na terça-feira (13) será a vez das Comissões de Assuntos Sociais e de Ciência e Tecnologia. A Comissão de Relações Exteriores vai decidir na quinta que emendas apresentará.