Documento foi elaborado por parlamentares vindas de todo o país, que se reuniram no Congresso para fortalecer a luta feminina por mais espaço nas decisões nacionais
Senadoras, deputadas federais, deputadas estaduais e vereadoras de todo o Brasil participaram ontem no Congresso do Pacto Federativo pelos Direitos das Mulheres. Do encontro saiu a Carta de Brasília, documento que, entre outros pontos, destaca a necessidade de uma maior presença feminina nas Casas legislativas do país.
Para Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher no Senado, é preciso que o evento seja repetido a cada ano, não só com o objetivo de chamar a atenção da sociedade sobre a luta das mulheres, mas também para unificar a causa, a partir do que as parlamentares dos estados e municípios consideram prioridade. — A gente percebeu que a nossa luta é muito semelhante em todas as Casas legislativas. O que a gente entende como a principalidade da luta é mais espaço de poder para as mulheres — afirmou.
As parlamentares defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que estabelece reserva mínima de vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas estaduais, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras de vereadores dos municípios. Na primeira eleição após aprovação da PEC, a regra começaria a valer com 10% das cadeiras em disputa. O total seria ampliado para 12% na segunda eleição e 16% a partir da terceira. A proposta já foi aprovada no Senado e ainda precisa passar na Câmara.
A titular da Secretaria das Mulheres da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estatuais (Unale), Celise Laviola, deputada estadual em Minas Gerais pelo PMDB, afirmou que cotas para as mulheres não significam discriminação, já que elas não têm os mesmos recursos que os homens nas campanhas. — Essa mudança é o início, porque daqui a alguns dias quem vai precisar de cotas são os homens. Essa é nossa expectativa e esse é o nosso trabalho: mais mulheres na política — disse.
Para a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o problema não é só relativo às cotas. Além de garantir a reserva às mulheres, ela julga necessário garantir tempo de TV e maior acesso aos recursos do Fundo Partidário. De acordo com a Carta de Brasília, que foi lida pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), o Brasil apresenta um dos menores índices de presença feminina nos parlamentos, ocupando o 158° lugar entre 190 países. Quinze dos 27 estados brasileiros ainda não têm representação feminina no Senado, e 12 dos 28 partidos atuantes na Câmara dos Deputados não têm mulheres nas bancadas. Segundo o documento, foram esgotadas as alternativas para incentivar os partidos a tomar providências que garantam a presença feminina no Legislativo, por isso é preciso aprovar as cotas.