O governo deve enviar hoje ao Congresso, para análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), um documento detalhando a dívida do Tesouro Nacional com o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o FGTS acumulada durante a execução orçamentária de 2014. O passivo forma as pedaladas fiscais, obrigações do Tesouro que foram pagas pelos bancos e pelo FGTS, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em outubro, as pedaladas foram condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas do governo de 2014. O TCU apontou outras irregularidades e a decisão final sobre as contas será dada pelo Congresso.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDBES), convidou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para uma reunião ontem à tarde com os parlamentares da comissão. Ele se comprometeu a enviar o passivo por credor.
O recebimento do documento discriminando as pedaladas foi uma exigência da oposição (PSDB e DEM) como parte da negociação para votar o projeto que altera a meta de resultado primário deste ano (PLN 5/2015). O relator da proposta, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), apresentou parecer que autoriza o governo a descontar da nova meta (déficit de R$ 51,8 bilhões) o passivo apontado pelo TCU, que foi estimado, no relatório, em R$ 55 bilhões. Com outros abatimentos, o déficit primário oficial pode chegar a R$ 117,9 bilhões neste ano.
O número colocado por Leal não discrimina o valor por credor (bancos e fundo), o que foi criticado ontem pela oposição, em reunião dos líderes na CMO.
Sem o número, não temos condição de votar essa matéria – disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
Contingenciamento
Na tentativa de iniciar o processo de votação do parecer nesta semana, Leal explicou que não colocou o valor discriminado porque não há consenso entre o TCU e o Ministério Público sobre o tamanho das pedaladas.
Segundo Sávio, o envio do detalhamento do passivo “é o mínimo a se exigir”, mas não significa, porém, que a oposição aceitará votar o PLN.
O detalhamento será a confissão de dívida com as pedaladas – disse.
O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), sustentou que o governo fez a sua parte, trazendo o ministro e colocando o valor global do passivo no relatório. A redação original do PLN não trazia nenhum número para a dívida apontada pelo TCU.
Ele afirmou que o Executivo vem trabalhando para melhorar o desempenho fiscal em 2015. Pimenta citou o contingenciamento de R$ 79,5 bilhões no Orçamento deste ano, o maior da década. Ficou bastante claro o esforço fiscal do governo – disse.