A Comissão de Serviços aquisição de imóvel para parentes de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, o PLS 85/2013, que extingue o adicional cobrado pelas empresas de telefonia celular pelo roaming, chamadas realizadas ou recebidas fora do estado de contratação da linha telefônica.
A proposta será agora examinada pela Câmara dos Deputados. No parecer favorável à proposta, o relator, Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu o projeto como um passo importante para a redução das tarifas telefônicas do Brasil, país no qual, na avaliação dele, o preço da telefonia móvel ainda é muito alto. — O projeto é uma das contribuições do Legislativo para baratear as ligações para os consumidores. Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular.
O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro. Para baratear as ligações, estamos vencendo, por etapas, com a adoção de medidas como a proposta aprovada hoje — afirmou. Cenário Durante o encaminhamento da votação, Pinheiro lembrou que a extinção da cobrança acompanha um debate mundial, que prevê práticas para reduzir custos e simplificar processos dos serviços de telefonia contratados pelos consumidores. — Essa é uma matéria que interfere nesse cenário de comunicação e acompanha um debate exaustivo que se trava no mundo inteiro para a eliminação de práticas como o roaming, por exemplo.